As transferências de capital para projetos culturais com vista à obtenção de vistos gold atingiram 46,8 milhões de euros no ano passado, valor que traduz um crescimento de 298% face aos 11,7 milhões contabilizados em 2024, revelam os dados fornecidos pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto ao DN/DV. Foi de longe o maior investimento anual desde que, em 2020, entrou em vigor este instrumento, que prevê a atribuição do 'passaporte dourado' por transferências de montante igual ou superior a 250 mil euros para o setor cultural. No total, já captou 66,4 milhões de euros.
No ano passado, foram emitidas 211 declarações, que atestam a transferência efetiva de capital tendo em vista a autorização de residência para atividade de investimento (designação oficial deste regime) em iniciativas culturais. Segundo o Ministério da Cultura, em 2024, tinham sido 50. São números que atestam o crescente interesse por este veículo, que permite a obtenção de vistos 'gold' por doações a projetos de recuperação e manutenção do património português, e de produção artística. No fim de 2025, este programa contabilizava 293 transferências de capital para obtenção de visto 'gold'.
Os norte-americanos são os estrangeiros que mais têm recorrido a este instrumento. Desde 2020, 120 cidadãos provenientes dos EUA já garantiram o 'passaporte dourado' por investimentos (que não têm qualquer retorno financeiro) em projetos culturais. De acordo com a lista fornecida pelo ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes, os chineses são a segunda nacionalidade mais ativa nesta via de obtenção de autorização de residência para atividade de investimento (ARI), totalizando 70 vistos gold. Seguem-se os indianos, com 30.
Embora o regime também desperte a atenção de outras nacionalidades, verifica-se um menor interesse. Os britânicos somam sete transferências, paquistaneses apenas cinco, turcos e iraquianos quatro cada. Do Bangladesh, Irão e Jordânia contabilizaram-se três por nacionalidade. Na categoria outros, somam-se 36 transferências.
Em 2025, foram financiadas, total ou parcialmente, 41 atividades do setor cultural elegíveis para efeitos de ARI. Segundo o Ministério da Cultura, no ano passado, os projetos que obtiveram um maior valor de investimento foram "Criação do Museu do Brinquedo no Caramulo", da Fundação Abel e João de Lacerda, no valor de 8,2 milhões de euros; o projeto "Palacete Fundação Alentejo, em Estremoz - Salvaguarda, Reabilitação e Reutilização do Património Arquitetónico", da responsabilidade da Fundação Alentejo, no valor de 4,2 milhões de euros; e o projeto "Intervenção de Consolidação & Restauro do Palácio Azurara", da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, que arrecadou cerca de quatro milhões de euros.
Desde o início deste programa, as entidades que garantiram mais investimento foram a Fundação Abel e João de Lacerda, 13,2 milhões de euros, a Fundação de Serralves, onze milhões, e a Fundação Alentejo, 5,6 milhões de euros.
Para o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, "o número de declarações emitidas pelo GEPAC (Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, que tem a responsabilidade da gestão deste instrumento) desde 2020, assim como o investimento correspondente em atividades elegíveis, demonstra o impacto crescente das ARI". Ao DN/DV, o ministério sublinha que "acompanha esta dinâmica, reafirmando que tão importante como reforçar o papel e o orçamento do Estado para a Cultura é criar condições para o contributo dos privados, quer no desenvolvimento quer na valorização das múltiplas vertentes do setor".
Neste mês de abril, a GEPAC publicou no seu site uma lista de 29 entidades com projetos elegíveis no âmbito das ARI, por via da transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros. São fundações como Serralves, Casa da Música, Centro Cultural de Belém, Mata do Buçaco, Cupertino de Miranda, Caixa Geral de Depósitos – Culturgest, entre outras, e organismos como Museu e Monumentos de Portugal, Interminho – Sociedade Gestora de Parques Industriais, AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve ou o Teatro Nacional de S. João.
Estes investimentos em projetos culturais não têm a exuberância do valor captado pelo regime de ARI em bens imobiliários que, desde o início, em 2012, e até setembro de 2023, totalizou 6451 milhões de euros e originou a atribuição de 11.383 vistos 'gold'. Recorde-se que, em outubro de 2023, o então primeiro-ministro António Costa pôs fim à possibilidade de obter uma ARI por aquisição de imóveis.
Os dados estatísticos disponibilizados pelo SEF, antes da sua extinção, revelam que foram concedidos, no total, 12.718 vistos gold (dos vários requisitos elegíveis), que geraram mais de 7318 milhões de euros. Desde então, a AIMA só revelou que, em 2023, foram atribuídas 2901 ARI e, no ano seguinte, 2081, sem adiantar valores de investimento.
Depois de várias revisitações ao regime das ARI, é hoje possível obter um visto 'gold' através de investimentos que criem, pelo menos, 10 postos de trabalho e por transferências de capital. Dentro deste último requisito, enquadram-se transferências de montante igual ou superior a 500 mil para aplicar em atividades de investigação científica; de 500 mil euros para aquisição de partes de organismos de investimento coletivo não imobiliário; e 500 mil euros para constituição de uma sociedade comercial, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes; a que acrescem as transferências de 250 mil para apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural.