O Conselho de Ministros desta quinta-feira, 22, aprovou medidas para o reforço da ferrovia e para a modernização de todo o ecossistema de mobilidade, com a supervisão do setor a passar para o IMT. No que diz respeito à Alta Velocidade, o Governo autorizou a compra de 20 comboios, de 500 lugares por unidade, com capacidade para atingirem uma velocidade prevista de 300 km/h.
Esta autorização representa, por si só, um investimento de 584 milhões de euros, segundo informação avançada pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz.
Ainda para a Alta Velocidade, o Governo anunciou a criação de um novo operador dedicado, uma nova oficina dedicada, ao mesmo tempo que diz querer colocar a CP numa posição dominante e no mercado internacional.
Para o trajeto Lisboa- Porto em alta velocidade, o executivo afirmou estar a relançar o concurso público para a construção, financiamento e manutenção do troço Oiã-Soure, num investimento total de 2,4 mil milhões de euros.
Trata-se de um projeto a desenvolver ao longo de cinco anos, com uma disponibilidade total de 30 anos, indica a informação oficial.
Ainda na área da ferrovia, o Governo assume que está com pressa e afirma que vai antecipar e concluir a compra de mais 36 comboios, de modo a que a primeira entrega aconteça em 2029 e a última dois anos mais cedo, em 2033, em vez de 2031.
Este reforço vem a somar-se ao lote de 117 automotoras já previstas, perfazendo num total de 153 unidades.
O reforço da ambição tem um preço e deverá custar mais 318 milhões de euros, segundo as estimativas apresentadas pelo Executivo.
O Governo revelou ainda que já está concluída a primeira fase do estudo de subconcessões para as linhas férreas de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto num total de 365 km.
“É o maior investimento na aquisição de comboios jamais feito em Portugal, com o valor a atingir mais 1,6 mil milhões de euros - somando aos 746 milhões do contrato base das 117 automotoras os 318 milhões de euros agora aprovados para a antecipação da entrega, bem como os 584 milhões da alta velocidade".
No plano a que chamou Mobilidade 2.0, o Governo consagra ainda alterações no sistema de regulação do setor, passando o IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres) a ser a entidade com competências de licenciamento, fiscalização de vários modos de transporte. A saber, para além dos comboios e ferrovias isoladas, metropolitanos e metros ligeiros, também passa a ter competências bem definidas em matéria de elevadores e funiculares.
Nos termos agora definidos, “caberá ao IMT estabelecer regimes de licenciamento claros específicos para cada modo de transporte; introduzir um regime sancionatório para incumprimentos que coloquem em causa a segurança e simplificar a legislação aplicável de acordo com a complexidade de cada sistema”.
Com esta reorientação pretende-se preencher o vazio legal na supervisão e licenciamento de modos de transporte, assume o Governo.
O IMT, que resulta da fusão de várias entidades em 2012, vai ser reclassificado como Instituto Público Tipo B reconhecendo-se uma nova dimensão e complexidade nas suas responsabilidades. E todos os seus balcões passarão para a Loja do Cidadão numa lógica de maior proximidade. Será criada pela 1.ª vez a carreira de inspetor, devido ao reforço das competências de supervisão e fiscalização. Do mesmo modo, o Governo pretende atribuir prémios de produtividade aos seus funcionários.
Entre os exemplos de serviços já lançados estão o alvará para transporte rodoviário de mercadorias, passageiros ou táxi e o registo de veículo para o transporte de mercadorias e passageiros.
O ministro apresentou ainda o Fundo para a Mobilidade e Transportes, com uma dotação de 15 milhões de euros para 2026, destinado a apoiar a mobilidade de passageiros e mercadorias.
Passa a ser abrangida pelo fundo a promoção do transporte ferroviário de mercadorias, a logística urbana, e a intermodalidade.
E haverá novos beneficiários do referido fundo, como operadores de transporte de passageiros e de mercadorias.
