Governo reforça E-LAR com 60,8 milhões e abre candidaturas dia 11 de dezembro

Apenas quatro meses depois de ter lançado o programa E-LAR para combater a pobreza energética e melhorar a eficiência, o Governo apresentou esta terça-feira, 2 de dezembro, a sua segunda edição, que procura compensar o rápido esgotamento das verbas da iniciativa, que deixou de fora muitos potenciais candidatos elegíveis. Nesta nova versão, o E-LAR 2, que consiste na atribuição de vouchers para financiar a troca de equipamentos a gás por elétricos, aposta num reforço da dotação. Esta duplica para 60,8 milhões de euros, anunciou o Ministério do Ambiente e Energia.

Para além do reforço orçamental, “há uma nova despesa elegível: a remoção de equipamentos e a selagem de tubagem a gás para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica”. Em causa está a atribuição de 50 euros para pagamento da selagem das tubagens de gás na remoção dos equipamentos antigos, garantindo a segurança da instalação.

De acordo com este novo aviso, publicado esta terça-feira pela Agência para o Clima, os beneficiários podem candidatar-se a partir de dia 11 de dezembro, sendo que a partir do dia 4 os fornecedores já qualificados devem manifestar interesse em manter-se no Programa E-LAR; caso não o façam, considera-se que desejam sair da rede de fornecedores.

Mantêm-se as regras de eficiência energética: os novos equipamentos devem cumprir a classe energética A ou superior, com exceções já previstas — placas elétricas sem classe mínima e termoacumuladores acima de 30 litros com classe B ou superior.

O objetivo transversal a este programa é o combate à pobreza energética conjuntamente com a melhoria da eficiência energética do país no seu todo e a substituição de equipamentos a gás por elétricos, também como via de descarbonizar os consumos e travar o aquecimento global.

Ao contrário da edição anterior em que a fatia destinada aos mais pobres era maior, desta vez os consumidores ficam em igualdade de circunstâncias no que diz respeito ao bolo atribuído, embora não na percentagem de comparticipação de cada equipamento. Serão 30,4 milhões de euros para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e 30,4 milhões para outras pessoas singulares.

Foi justamente na classe média que se verificou maior procura na edição anterior. Apesar de terem sido aprovadas mais de 21 mil candidaturas, só foram usados cerca de 7 mil vouchers. E destes, a maioria foi para consumidores da classe média (4192) contra 3063 dos consumidores de tarifa social de energia.

“O País viu reconhecida a eficácia das suas políticas e o reforço do E-LAR permitirá acelerar ainda mais esses resultados” , disse a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho a propósito do lançamento do E-LAR 2. “Portugal deu passos importantes no último ano e viu reconhecida pela Comissão Europeia a eficácia das medidas de combate à pobreza energética. O reforço financeiro do E-LAR surge precisamente para acelerar esses resultados”. O lançamento desta 2.ª fase ocorre poucos dias depois de a Comissão Europeia elogiar Portugal pela eficácia das políticas de combate à pobreza energética, sublinhando os seus impactos positivos na redução da vulnerabilidade das famílias e na promoção de equipamentos mais eficientes.