A Deco Proteste dá 'luz verde' ao mais recente pacote de medidas do Governo para responder à falta de habitação. Ainda assim, sublinha que há mais a fazer.
Num comunicado enviado às redações, lembra a "necessidade urgente de rever os critérios de acesso à isenção temporária de IMI e os limiares de isenção de IMT na compra da primeira habitação [para jovens dos 18 aos 35 anos]", que corresponde cada vez menos ao mercado, em reflexo da subida dos preços.
Em simultâneo, apela à "dedução dos juros no IRS a todos os contratos de habitação própria e permanente", tal como acontecia até ao fim de 2011. Propõe ainda, mais uma vez, "a eliminação definitiva da comissão de amortização antecipada nos contratos com taxa variável e a redução da comissão de 2% para 0,5% nos contratos com taxa fixa", acrescenta.
Adicionalmente, a DECO PROteste olha para a Garantia Pública do Estado no crédito jovem. Alerta, neste âmbito, que "os critérios de acesso devem ser mais inclusivos, evitando situações em que casais ficam excluídos por apenas um dos elementos não cumprir o critério etário", pode ler-se.
A organização da defesa do consumidor valida o chamado “choque fiscal para a habitação”, publicado em Diário da República, que inclui medidas como a redução do IVA na construção para 6% e a reabilitação de imóveis destinados a habitação a preços moderados, assim como incentivos fiscais ao arrendamento acessível e benefícios fiscais em sede de IMT, IMI, imposto do selo e IVA.
Ainda assim, alerta que "muitos destes incentivos terão impacto sobretudo no médio prazo e não resolvem, por si só, o principal problema estrutural do mercado: a escassez de oferta habitacional e o elevado esforço financeiro" das famílias.
