Aumentar a oferta de habitação e facilitar o acesso por via de apoios diretos ou incentivos fiscais foram os objetivos assumidos pelo governo da AD quando apresentou a sua estratégia “Construir Portugal”, em maio de 2024. Quase dois anos depois, as medidas ainda não foram capazes de suster o aumento contínuo do preço das casas, que escalou quase 18% no terceiro trimestre de 2025 em termos homólogos. O preço médio do metro quadrado a nível nacional fixou-se nos 3 mil euros, sendo que em Lisboa ascende a 4500 euros, sendo um dos principais motivos de insatisfação dos portugueses.
A bater repetidamente recordes, a inflação imobiliária tem sido o efeito combinado do défice de nova construção e imóveis disponíveis, aumento muito rápido e constante da procura _ por via do turismo, imigração, nómadas digitais, vistos gold _ e falta de fogos no mercado a preços controlados.
Para acudir ao problema da falta de oferta, o Governo quer apostar na aceleração do PRR para a construção de 25.000 casas. E também na, há muito prometida, disponibilização de edififícios públicos para habitação a custos acessíveis . Outra alteração neste sentido está na revisão da Lei dos Solos, que permite que solos rústicos possam ser usados para habitação sustentável, como arrendamento acessível ou habitação de custos controlados.
Mais disruptivas são as medidas de apoio à compra de casa de jovens e da classe média.Em causa, neste capítuilo estão a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos na compra de primeira habitação, para imóveis até 316.000 euros (4º escalão). Os jovens têm uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário a 100%. A medida considerada inovadora a nível europeu mereceu críticas por parte dos partidos da Oposição, por poder incentivar a inflação dos preços e por beneficiar segmentos com rendimentos mais altos.
Quanto ao investimento estrangeiro, o Governo defendeu um reajuste e ‘medidas de arrefecimento’ do mercado em que, por um lado, penaliza os não residentes, mas, por outro, facilita o seu investimento para arrendamento acessível. Assim, aumentou o IMT, com uma taxa fixa de 7,5% para não residentes para tentar travar a procura especulativa, mas quem se torne residente fiscal dentro de dois anos pode ficar isento ou ser reembolsado, desde que afete o imóvel ao arrendamento a preços moderados.
No plano do arrendamento, o Governo de Luís Montenegro tomou várias medidas em rutura com as do executivo socialista: revogou o arrendamento forçado de casas devolutas; reduziu IVA da construção para 6%; apoiou senhorios com descida da taxa de IRS sobre rendimentos prediais para 10% (em vez dos anteriores 25%) para quem arrendar a preços moderados. E fixou a ‘renda moderada’ num valor até 2300 euros mensais,um valor que surpreendeu por ser bastante acima do que a classe média pode, em regra, pagar. Implementou ainda a isenção de adicional ao IMI para imóveis destinados ao arrendamento acessível/moderado. E revogou as restrições ao licenciamento de alojamento local.
Ja este mês de março, o Governo anunciou também medidas para facilitar a colocação no mercado de imóveis em processo de herança indivisa, que abrangerá cerca de 700 mil imóveis, segundo as contas do Executivo.
