OE2026: Pensões mais baixas deverão ter aumento de 2,79% no próximo ano

A ministra do Trabalho afirmou esta sexta-feira, 7 de novembro, no parlamento, que as pensões mais baixas deverão ter um aumento de 2,79% em 2026 e que a atribuição de um suplemento extraordinário dependerá da folga orçamental.

Na audição no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a ministra reiterou que o Governo vai “proceder ao aumento das pensões à taxa legal” e “havendo folga orçamental” atribuir um novo suplemento extraordinário aos pensionistas com reformas mais baixas.

Palma Ramalho indicou ainda que, com base nos “dados mais recentes” do INE as pensões mais baixas, isto é, até dois IAS (o equivalente a 1.045 euros] “deverão ter um aumento de 2,79%, ou seja, 0,5 pontos acima da inflação de 2025”. Segundo a ministra, esta atualização abrange cerca de 90% dos pensionistas.

Em resposta ao deputado socialista Miguel Cabrita, a governante disse ainda que o aumento das pensões entre 2 e 6 IAS (entre 1.045 euros e a 3.135 euros) “deverão ter um aumento de 2,29%, ou seja, igual à inflação”, pelo que a atualização é “neutra em termos de poder de contra”.

“Só as pensões acima de 6 IAS é que deverão ficar 0,25% abaixo da inflação”, isto é, perdendo poder de compra, admitiu a ministra, sublinhando, no entanto, que “estas pensões são 1% das pensões em Portugal”.

Questionada pelo mesmo deputado sobre o parecer do CES, que defende um aumento permanente das pensões em vez de medidas pontuais, Palma Ramalho disse que o Governo está "em desacordo com o princípio" e insistiu numa atualização das pensões seguindo a fórmula legal.

"Nós temos que proteger todas as pensões. [...] Isso significa que o orçamento tem que ser, desse ponto de vista, um orçamento cuidadoso que não ponha em causa a sustentabilidade das contas públicas e, nomeadamente, não ponha em causa a sustentabilidade de todas as pensões, incluindo as pensões futuras dos trabalhadores”, apontou.

Segundo a ministra, ao aumento de 640 milhões de euros das pensões da Segurança Social, devem somar-se “300 milhões de euros que correspondem ao aumento das pensões da Caixa Geral de Aposentações", o que perfaz 940 milhões de euros de aumento permanente para o conjunto dos pensionistas.

A ministra lembrou ainda que a estes valores acresce a despesa com o aumento do complemento solidário para idosos, no valor de 120 milhões de euros, o que se traduz num aumento permanente superior a mil milhões de euros em 2026.

Alguns partidos já apresentaram propostas de alteração no sentido de se avançar com um aumento permanente das pensões, incluindo Chega e PCP. Concretamente sobre a proposta dos comunistas, que propõem um aumento permanente de 5%, a governante disse que a despesa é "incomportável", ascendendo a 4 mil milhões de euros.