A Associação Empresarial de Portugal (AEP) deu a conhecer esta sexta-feira, 9 de outubro, a sua insatisfação com a proposta de Orçamento de Estado para 2027 (OE2027). Para a AEP, "fica aquém da ambição necessária para responder aos desafios estruturais da economia portuguesa e criar condições para um crescimento económico mais robusto e sustentado".
Em comunicado, a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro lamenta a "significativa" distância entre as opções apresentadas pelo Governo e as propostas que defende, lembrando que defende a redução da fiscalidade sobre as empresas e o redimensionamento empresarial.
Embora compreenda a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, a AEP advoga que "a disciplina orçamental deve ser acompanhada por uma maior ambição de crescimento económico".
No comunicado, sublinha a preocupação que "perante o elevado esforço fiscal exigido às famílias e às empresas, o Orçamento do Estado para 2027 preveja uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais do peso da carga fiscal no PIB, para 35%".
Segundo diz, é "uma diminuição claramente insuficiente para aliviar a pressão fiscal sobre a economia e criar um ambiente mais favorável à iniciativa empresarial".
"A continuação da trajetória de redução da taxa geral de IRC é positiva, mas esta medida, por si só, está longe de responder às necessidades de competitividade das empresas portuguesas. É necessário ir mais longe, nomeadamente através da redução progressiva da derrama estadual, do reforço dos incentivos à capitalização e ao investimento produtivo e da melhoria das condições de financiamento das empresas.", defende na nota enviada à comunicação social.
A AEP lamenta também "a ausência de uma aposta suficientemente ambiciosa no redimensionamento empresarial, um dos principais desafios estruturais da economia portuguesa".
A associação de empresários "congratula-se com o acolhimento da sua proposta de prorrogação do SIFIDE II", dada a importância para estimular o investimento empresarial em investigação, desenvolvimento e inovação.
Na nota, lembra ainda que "a competitividade não depende apenas da fiscalidade, mas também da eficiência e previsibilidade do funcionamento do Estado".