Regulador dos mercados quer mais flexibilidade na gestão das suas receitas

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Laginha de Sousa, defendeu hoje que o regulador dos mercados de capitais precisa de flexibilidade na gestão das suas receitas, que advêm das taxas cobradas aos operadores.

"A flexibilidade na gestão de recursos é necessária para se poder executar melhor o mandato", afirmou Luís Laginha de Sousa, em conferência de imprensa em Lisboa, no lançamento do Comparador de Planos Poupança Reforma sob a forma de Fundos de Investimento.

Segundo o gestor, a CMVM precisa não só de receitas adequadas para cumprir a sua missão mas também de flexibilidade de regras "para utilizar os recursos da forma mais eficiente possível", tendo em conta a complexidade das suas funções de regulador e supervisor dos mercados financeiros.

As receitas da CMVM advêm de taxas cobradas às empresas que operam no mercado, e há anos que presidentes do regulador do mercado de capitais se queixam de falta de autonomia na gestão dessas receitas, desde logo na contratação de mais trabalhadores e mais bem pagos e em investimentos de mais longo prazo (caso de tecnológicos, defendendo aí planos plurianuais de investimento). É que, apesar de ter apenas receitas próprias, está sujeita às regras orçamentais anuais.

Laginha de Sousa disse que as dificuldades e constrangimentos que a CMVM enfrenta não põem em causa as suas funções, pelo que estas críticas não podem "contribuir para beliscar a confiança dos agentes", mas seria fundamental ter maior flexibilidade no uso dos seus recursos financeiros.

A CMVM teve lucros de 2,18 milhões de euros em 2024 (acima dos 1,96 milhões de euros de 2023), tendo registado nesse ano o valor de 26,7 milhões de euros em impostos e taxas.