A RTP quer avançar com um novo plano de rescisões para a saída voluntária de mais 165 trabalhadores, com o objetivo de reduzir a despesa com a massa salarial e equilibrar as contas depois de ter registado prejuízos de 3,9 milhões de euros no ano passado. Sem orçamento para suportar os custos inerentes a estas indemnizações, o conselho de administração da empresa pediu ao Governo um financiamento de 20 milhões de euros para viabilizar o processo, apurou o DN.
Ao Executivo, a operadora de rádio e televisão propôs a liquidação do remanescente da dívida do Estado em falta relativa ao subfinanciamento do serviço público prestado até 2003. Recorde-se que, do montante total de 14,29 milhões de euros, o Governo pagou, no final do ano passado, 2,3 milhões de euros à RTP para a extensão do plano de rescisões levado a cabo em 2025 e no âmbito do qual saíram da empresa 135 trabalhadores: 97 na primeira fase e 38 na segunda.
A empresa pede agora o pagamento dos restantes 12 milhões de euros e solicita adicionalmente um financiamento extraordinário de oito milhões de euros. Em alternativa, o Governo poderá conceder uma autorização especial para contração de um empréstimo, uma via menos provável considerando que os rácios de endividamento da RTP se encontram no limite.
A concretizar-se, este será o terceiro plano de rescisões que a empresa pública implementa no espaço de dois anos, elevando para 300 o número total de trabalhadores abrangidos. Contudo, a proposta da RTP carece ainda da luz verde da tutela.
O conselho de administração e o ministro da Presidência, Leitão Amaro, estão ainda a negociar os detalhes e nem a lista de critérios nem o calendário estão fechados, embora a intenção seja a de que a saída destes 165 quadros ocorra ainda ao longo de 2026.
Na última leva de rescisões, foram abrangidos trabalhadores em situação de pré-reforma com 62 anos ou mais e, desta vez, o universo deverá ser alargado a profissionais a partir dos 60 anos. Este é um dos fatores que mais deverá pesar no valor das indemnizações, por se tratarem de trabalhadores que se encontram mais distantes da idade da reforma.
Após 15 anos consecutivos de resultados positivos, a RTP vai reportar, pela primeira vez, prejuízos de 3,9 milhões de euros relativos ao exercício de 2025, conforme anunciou no início do ano a administradora financeira, Sónia Alegre, no Parlamento. As contas da operadora pública de rádio e televisão estão sob pressão e deverão manter-se no vermelho este ano. As perspetivas, segundo apurou o DN, apontam para que 2026 encerre com resultados negativos na ordem dos três milhões de euros.
A asfixia na tesouraria foi o principal argumento apresentado a Leitão Amaro para a viabilização de mais um corte de pessoal nos quadros da RTP, constituído atualmente por cerca de 1700 trabalhadores. A empresa tem vindo a debater-se pelo aumento do valor da contribuição audiovisual (CAV) - fixado desde 2016 em 2,85 euros, montante ao qual acresce uma taxa de IVA de 6%-, mas o Governo mantém essa porta fechada.
“Somos mesmo contra o aumento da CAV e da contribuição dos portugueses para o grupo RTP”, reiterou, no final de janeiro, o ministro que tutela a Comunicação Social. António Leitão Amaro justificou no Parlamento que “os portugueses pagam impostos a mais”.
A CAV, cobrada através da fatura da eletricidade, constitui a principal fonte de financiamento da rádio e da televisão públicas, representando um peso de 80% nas receitas totais, sendo os restantes 20% provenientes das receitas comerciais.
Apesar de a lei prever atualizações indexadas à inflação, o valor da contribuição mantém-se inalterado há uma década. Caso essas revisões tivessem sido aplicadas, a RTP teria arrecadado mais 97 milhões de euros neste período. Para 2026, a empresa deverá receber 211,1 milhões de euros através desta via, conforme previsto no Orçamento do Estado.
Com os encargos a subir anualmente, e com a receita “trancada”, como descreveu Sónia Alegre, a RTP tem vindo a implementar um plano de reestruturação com vista à redução de custos que incluiu cortes na grelha e na programação, além da redução do número de diretores de 30 para 23. Ainda assim, as medidas não parecem ser suficientes e a empresa quer ir mais longe ao abrir a porta à saída de mais trabalhadores.
O plano de rescisões por mútuo acordo da RTP remonta a 2024 e foi apresentado, no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que tutelava o setor à data.
Na versão inicial, previa a saída de até 250 trabalhadores. As 135 rescisões concretizadas em 2025 - que representam uma poupança anual de 7,9 milhões de euros em massa salarial - implicaram um custo total de 7,8 milhões de euros: a primeira fase contou com uma dotação de 5,5 milhões de euros aprovada no plano de atividades e orçamento (PAO) da empresa pública, enquanto a segunda foi financiada através de um apoio extraordinário do Governo, no valor de 2,3 milhões de euros.
O PACS previa ainda a atualização das competências dos quadros por via do recrutamento de talentos com valências multimédia. Um dos acordos estabelecidos com a anterior tutela definia a contratação de um novo trabalhador com perfil digital por cada duas saídas. Contudo, Leitão Amaro pediu à administração da RTP para apertar o cinto e propôs que apenas fosse realizada uma nova contratação por cada quatro saídas. Com o novo rácio, a empresa pode admitir até 33 profissionais, mas ainda não teve o aval do Governo para avançar com este passo, cenário que está a causar preocupação interna face à atual pressão nos recursos humanos.