"É um passo histórico." Conselho da União Europeia anuncia aprovação de acordo comercial com Mercosul

O Conselho da União Europeia anunciou esta sexta-feira, 9 de janeiro, a aprovação do acordo comercial com quatro países do Mercosul, que será assinado no sábado, 17 de janeiro, pela presidente da Comissão Europeia no Paraguai.

Esta aprovação foi saudada pelo ministro cipriota do Comércio, Michael Damianos, que detém atualmente a presidência do Conselho da UE, considerando que o dia de hoje marca “um passo histórico em frente no fortalecimento da parceria estratégica da UE com o Mercosul”.

“Num tempo de incerteza global crescente, é essencial reforçar a nossa cooperação política, aprofundar os nossos laços económicos e manter o nosso compromisso com um desenvolvimento sustentável”, lê-se numa nota do ministro divulgada pelo Conselho da UE.

Nesse comunicado, o Conselho da UE refere que, além do acordo comercial, foi também aprovada uma parceria estratégica com os mesmos quatro países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

No que se refere ao acordo comercial, este terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, ainda que possa entrar em vigor de maneira provisória assim que for assinado pela presidente da Comissão Europeia. Já relativamente à parceria, carece da ratificação dos Estados-membros, além da aprovação do Parlamento Europeu.

No comunicado, o Conselho da UE considera que a aprovação destes dois acordos constitui um “marco importante na relação da UE com os parceiros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”.

“Quando entrarem em vigor vão estabelecer um quadro para um diálogo político, cooperação e relações económicas no âmbito de uma parceria moderna e abrangente”, lê-se.

Com esta aprovação pelo Conselho da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deverá agora assinar este acordo comercial na próxima segunda-feira, no âmbito de uma viagem ao Paraguai, que detém atualmente a presidência do Mercosul, e na qual também participará o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Numa reação a esta aprovação, o Partido Popular Europeu (PPE), integrado por PSD e CDS-PP, anunciou que vai votar a favor do acordo quando for submetido à votação no Parlamento Europeu. Os Socialistas e Democratas (S&D), a que pertence o PS, saudaram a aprovação e prometeram “escrutinar o acordo minuciosamente” antes da votação parlamentar.

Em sentido contrário, os Verdes Europeus, família política integrada pelo Livre, criticaram a decisão dos Estados-membros, considerando que o acordo é “duplamente penalizador” para os agricultores europeus: “Não obtêm garantias contra a concorrência desleal nem quanto aos seus rendimentos”.

O partido A Esquerda, a que pertencem BE e PCP, também criticou o acordo, considerando que hoje é “um dia negro para os agricultores europeus” e qualificando este acordo comercial como “o pior de sempre negociado pela UE”.

A fim de reforçar a UE e garantir que o bloco possa reagir rapidamente a perturbações do mercado, o acordo implica uma cláusula de salvaguarda (um ‘travão de emergência’), com uma redução de 8% para 5% nas variações de preços em caso de desestabilização do mercado na Europa, mas também medidas de reciprocidade nas condições de produção, nomeadamente ambientais, e controlos reforçados.

As negociações para criar uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo começaram em 1999, lideradas pela Comissão Europeia, que tutela a política comercial do bloco, e estiveram estagnadas durante anos, mas a política comercial dos Estados Unidos acabou por dar força ao acordo, perante a necessidade de procura de novos parceiros pela UE.

Em 2019 foi anunciado um acordo político em Bruxelas, mas o processo de ratificação pelos Estados-membros nunca chegou a avançar.

António Costa: “Benefícios reais para os consumidores e empresas europeias”

António Costa, presidente do Conselho Europeu, destacou na rede social X a importância do acordo para a “soberania e autonomia estratégica” da União Europeia, considerando que o acordo comercial é “bom para a Europa” e traz “benefícios reais para os consumidores e empresas europeias”.

“É importante para a soberania e autonomia estratégica da UE. Com este acordo, a UE está a moldar a economia global”, refere o ex-primeiro-ministro, que acrescenta que este acordo reforça também “os direitos dos trabalhadores, a proteção ambiental e as salvaguardas para os agricultores europeus”.

O presidente do Conselho Europeu, que também deverá marcar presença no Paraguai para a cerimónia de assinatura, frisa ainda que o acordo com o Mercosul “demonstra que as parcerias comerciais baseadas em regras são benéficas para todas as partes”.

Montenegro diz que acordo reforça autonomia estratégica da UE

O primeiro-ministro considerou que a aprovação do acordo comercial com quatro países do Mercosul constitui um passo essencial para reforçar a autonomia estratégica da União Europeia (UE) e aumentar os mercados de exportação das empresas.

“Congratulo-me com esta decisão há muito defendida por Portugal e que contou com o nosso apoio ativo”, escreveu Luís Montenegro na rede social X, lembrando que as negociações entre as partes levaram cerca de 25 anos.

Segundo o chefe do Governo português, este acordo representa um “passo essencial” para reforçar a autonomia estratégica da UE, aumentar os mercados de exportação para as empresas e afirmar a Europa como um “bloco comercial forte e atrativo”.

“Contamos agora com o apoio” do parlamento europeu para reforçar a economia europeia e a “voz da União num mundo em rápida mudança”, salientou o primeiro-ministro.

Marcelo: "É um passo decisivo para o reforço das relações económicas e políticas"

O Presidente da República já saudou a aprovação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, considerando que é "um passo decisivo" para reforçar as relações económicas e políticas entre a Europa e a América Latina.

A posição de Marcelo Rebelo de Sousa consta de uma nota publicada no site oficial da Presidência da República depois da aprovação do acordo.

"O Presidente da República saúda a aprovação, pelo Conselho de Ministros da União Europeia, do Acordo Mercosul, um passo decisivo para o reforço das relações económicas e políticas entre a Europa e a América Latina", lê-se na nota.

Lula da Silva: "É um dos maiores tratados de livre comércio do mundo”

O presidente brasileiro Lula da Silva considera que se trata um “dia histórico para o multilateralismo”. “Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre comércio do mundo”, enfatizou numa mensagem publicada nas redes sociais.

Lula da Silva, um dos líderes que mais lutou para a conclusão deste acordo, frisou que esta decisão “une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de 22,4 biliões de dólares [19,26 biliões de euros]”.

O chefe de Estado brasileiro considerou ainda que num “cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo, o acordo é uma sinalização em favor do comércio internacional como fator para o crescimento económico, com benefícios para os dois blocos”.

“O texto amplia alternativas para exportações brasileiras e investimentos produtivos europeus e simplifica regras comerciais para os dois lados. Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, concluiu o Presidente da maior economia da América do Sul e do Mercosul, composto pela Argentina, Brasil, Paraguai (que assume atualmente a presidência) e Uruguai.

Ministro da Agricultura

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, destacou o impacto importantíssimo para Portugal, que poderá agora saldar o défice com este mercado.

O governante, que falava em Lisboa, sublinhou que, face à situação geopolítica, este acordo é essencial, destacando “grandes oportunidades” para produtos como o vinho, azeite e queijo.

José Manuel Fernandes lembrou que existe um défice de 500 milhões de euros na balança comercial em relação ao Mercosul e que este acordo vai permitir saldar esse valor.

Questionado sobre a possibilidade de Portugal atingir um superávite, o antigo eurodeputado considerou ser possível, tendo em conta que o país tem “excelentes empresas” que têm feito o seu trabalho, mas ressalvou que este acordo é também um desafio e que é preciso que o país seja ainda mais proativo.

Confederação de Agricultores avisa que acordo terá “mais perdas do que ganhos”

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) avisou que este acordo terá “mais perdas do que ganhos” e defendeu que os agricultores terão os seus rendimentos ainda mais comprimidos.

“Ao longo destes últimos anos temos vindo a alertar para as consequências negativas deste acordo para os agricultores e, portanto, olhamos para isto como uma muito má notícia, sobretudo, para os países mais periféricos, como Portugal, que já têm problemas de abandono da agricultura e desequilíbrios na balança comercial”, apontou Vítor Rodrigues, dirigente da CNA, em declarações à Lusa.

Para a CNA, a UE sacrificou a agricultura “no altar das grandes indústrias”, em particular da Alemanha e França, abrindo a porta a produtos do Mercosul, que vão comprimir os rendimentos dos agricultores.

A confederação vincou ainda ser impossível fiscalizar “do outro lado do oceano com os critérios deste lado” e destacou o impacto que se vai sentir em setores como o da carne bovina. “O que vamos perder será muito mais do que alguma coisa que se possa ganhar”, insistiu.

Os agricultores pedem à Europa que encontre formas de dignificar os seus rendimentos neste quadro de liberalização do comércio.

Entre os instrumentos à disposição, Vítor Rodrigues destaca a proibição de compra de produtos agrícolas abaixo do preço da produção. “A prioridade da União Europeia neste processo nunca foi a agricultura, mas a grande indústria, como a dos automóveis”, lamentou.

Vítor Rodrigues considerou que o preço do azeite já é alto e que as tarifas aplicadas não constituem um fator decisivo na formação do valor deste produto. Já no que se refere aos queijos, a confederação disse que, do ponto de vista dos principais componentes da alimentação humana, o ganho neste setor não é comparável com as perdas nos setores da carne bovina, suína e de aves.