Bolt acredita que suspensão de licenças TVDE na Madeira é temporária

O diretor-geral da Bolt Portugal, Mário de Morais, defendeu que a operação da empresa na Madeira está a transformar o panorama da mobilidade na região e acredita que a suspensão de licenças para motoristas será temporária.

“Acho que ainda há muito espaço para crescermos e para substituirmos cada vez mais novas viaturas alugadas e próprias, no meio do Funchal e das regiões mais densas da Madeira, por transporte mais suave e mais sustentável”, afirmou, em entrevista à agência Lusa.

Mário de Morais não considera “que suspender as licenças seja a melhor abordagem”, mas compreende que “muitas vezes as autoridades têm que fazer uma pausa para avaliar o estado da situação”.

“Compreendemos por uma questão de avaliação e temos a certeza de que, quando o Governo Regional avaliar a situação, vai ver que ainda existe muito espaço para crescer, ainda existem licenças para ser emitidas certamente”, declarou.

Em 12 de setembro, o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) publicou no Jornal Oficial da região uma resolução que "determina a suspensão, a título transitório, da atribuição e emissão de licenças e averbamentos de operador TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica), no território da Região Autónoma da Madeira, e da atribuição e emissão de licenças de motoristas de TVDE, pelo período de seis meses”, a contar da data de entrada em vigor do diploma.

Esta decisão levou o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, a solicitar a apreciação sucessiva da legalidade da resolução ao Tribunal Constitucional (TC), por entender que, “ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo, o Governo Regional não tem competência para limitar a atividade de TVDE aos operadores e motoristas que já se encontrem a exercer a mesma”.

Questionado sobre se a limitação a novas licenças é legal, o responsável da Bolt rejeitou comentar, remetendo a questão para os advogados.

Sem precisar números concretos, indicou que o número de viagens “cresceu ao dobro da velocidade a que cresceu o número de motoristas”. Estes têm “hoje mais trabalho do que tinham anteriormente”.

“Por cada motorista há mais viagens do que há um ano, quando havia metade dos motoristas”, assinalou, rejeitando que haja excesso de condutores a trabalhar para a plataforma.

Entre 2024 e 2025, o número de viagens aumentou 81%, enquanto o número de motoristas cresceu 40%.

A empresa tem atualmente cerca de 400 motoristas na região, um número que cresceu exponencialmente depois de o Tribunal Constitucional ter declarado, em fevereiro de 2024, inconstitucionais as normas que limitavam a atividade de TVDE na Região Autónoma da Madeira, com a imposição de um limite total de 40 veículos e de três viaturas por operador.

O TC argumentou que, segundo a Constituição Portuguesa, “é da exclusiva competência da Assembleia da República” legislar sobre esta matéria.

Mário de Morais considerou que a Bolt, a comemorar este mês os seis anos de operação na ilha, está a mudar o panorama da mobilidade na Madeira, e as expectativas que a empresa tinha quando iniciou a operação estão a ser cumpridas.

“Cada vez mais os madeirenses usam a plataforma, cada vez mais os turistas que vão à Madeira optam por esse tipo de mobilidade […] e, ano após ano, continuamos com um crescimento exponencial, tanto de pessoas a quererem trabalhar no setor, como de utilizadores, tanto madeirenses como turistas”, sustentou.

O diretor-geral da Bolt referiu ainda que cerca de metade dos utilizadores da plataforma são turistas e a outra metade locais.

Relativamente à sustentabilidade, Mário de Morais sublinhou que a empresa tem apostado em veículos elétricos e incentiva os operadores a substituírem os carros a combustão, mas disse ser necessário mais infraestruturas de carregamento, apelando ao investimento por parte das autoridades públicas.

Os planos para o futuro da empresa na Madeira passam por alargar o produto “Bolt Tours”, que só existe nesta região, e estabelecer parcerias com os navios de cruzeiro.

O percurso das ‘tours’ passa pelo Cabo Girão, Pico dos Barcelos e Monte Palace, e é um objetivo alargá-lo a outros locais da ilha.

Com o número de motoristas existente atualmente é possível começar a fazer a expansão, disse o representante, ressalvando, contudo, que enquanto não forem emitidas mais licenças será mais lenta.

O Governo Regional da Madeira decidiu suspender a emissão de licenças para avaliar os impactos do setor.

Inicialmente, foi aprovado um decreto-lei no parlamento regional, devolvido pelo representante da República, que o considerou inconstitucional. Posteriormente, o executivo publicou então uma portaria em Jornal Oficial, que também levantou dúvidas a Ireneu Barreto, mas neste caso a pronúncia do TC ainda não foi conhecida.

O executivo madeirense, chefiado por Miguel Albuquerque, entende que o setor tem de ser regulado e que não pode haver um mercado livre no setor dos transportes.