A Comissão Europeia afirmou esta quinta-feira, 16, que as “medidas voluntárias” e as “promessas” feitas por plataformas digitais, como a chinesa Temu, para combater a venda de produtos ilegais na União Europeia (UE) são “insuficientes” para proteger os consumidores.
“Para as plataformas, incluindo a Temu, que está hoje aqui presente, as medidas voluntárias e as promessas são insuficientes”, afirmou uma representante da Comissão Europeia na audiência pública realizada hoje no Parlamento Europeu com representantes da empresa, contra a qual Bruxelas mantém em aberto uma investigação devido à política contra a venda de produtos ilegais.
O executivo comunitário salientou que “os produtos identificados como ilegais ou que não são seguros reaparecem nas plataformas de forma alarmante”, e acrescentou que isso demonstra que as ações corretivas “não são sistemáticas e não são suficientemente eficazes”.
Na UE entram todos os dias, em média, cerca de 12 milhões de encomendas de baixo valor, um ritmo que as autoridades aduaneiras “não conseguem acompanhar com as ferramentas atuais”, disse a representante da comissão, que acusou ainda as plataformas de “explorarem as lacunas legais” das normas comunitárias.
“Se ainda é possível encontrar produtos ilegais com tanta facilidade, de forma reiterada e em (grande) escala nas vossas plataformas, o sistema não está a funcionar”, continuou.
Neste sentido, a comissão irá concretizar ações a curto prazo, como uma melhor coordenação com as autoridades de cada país para detetar este tipo de bens, e, no final do ano, irá apresentar uma nova lei para garantir a segurança dos produtos e rever “a responsabilidade das plataformas na prevenção, deteção e eliminação de produtos ilegais”.
Presente na audiência, um representante da Temu assegurou que a empresa está “firmemente empenhada nos valores e normas europeias” e mencionou uma série de medidas para cumprir as normas comunitárias, como aceitar a responsabilidade pelos produtos que a plataforma vende na UE ou a introdução de um passaporte digital para cada produto vendido no seu ‘site’.
