A CIP — Confederação Empresarial de Portugal saudou a proposta da Comissão Europeia que cria um regime societário opcional, designado “EU Inc.” ou 28.º Regime, e apelou a que o processo legislativo preserve a lógica de simplificação e flexibilidade defendida por Bruxelas.
“A simplificação regulamentar contribui para aumentar o investimento e o crescimento económico”, afirmou, citado em comunicado publicado esta segunda-feira, Rafael Alves Rocha, diretor‑geral da CIP, justificando o apoio ao novo estatuto que facilita a criação, transferência e expansão de empresas na União Europeia de forma digital.
O responsável realçou também como vantagem a possibilidade de transferir uma empresa para outro Estado‑membro sem a “necessidade de dissolvê‑la ou criar uma nova pessoa jurídica”.
A CIP considera que um quadro societário europeu mais simples poderá ajudar a travar a perda de empresas para fora da UE e a transformar startups em empresas de maior escala. “Num contexto em que a Europa enfrenta dificuldades estruturais em transformar startups em empresas de escala global, criar um regime societário europeu único representa um passo importante”, salientou Rafael Alves Rocha na mesma nota.
Apesar do acolhimento, a confederação advertiu que o novo regime não é uma solução única para todos os problemas estruturais. “A proposta não deve ser encarada como uma solução milagrosa”, sublinhou a CIP, apelando a que a Comissão prossiga com outras medidas de simplificação e implemente reformas adicionais já propostas pelas confederações empresariais.
A CIP anunciou que está a analisar a proposta com as suas associadas e vai apresentar contributos aos grupos parlamentares do Parlamento Europeu, para assegurar que o texto final mantenha a simplificação prometida e reduza custos e formalidades para investidores e empreendedores.
