Consórcio pede adiamento do prazo para apresentar proposta de privatização da Azores Airlines

O consórcio Newtour/MS Aviation pediu esta segunda-feira, 10, a prorrogação até 24 de novembro do prazo para a apresentação de uma proposta pela compra da Azores Airlines, revelou hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

O período para a apresentação de propostas terminava esta segunda-feira, de acordo com o prazo estabelecido pelo júri, que vai ter de avaliar o pedido do consórcio.

Trata-se do segundo adiamento para a apresentação de uma proposta, já que o júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, estabeleceu inicialmente o prazo de 24 de outubro, que depois foi estendido até ao dia de hoje (10 de novembro).

Em 22 de outubro, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) explicou que aquele adiamento pretendia dar “tempo” para o consórcio apresentar uma “proposta melhorada”, garantido a definição do processo “claramente até ao final de novembro”.

“O presidente do júri entendeu dar mais uma oportunidade e prolongar mais o tempo para que o consórcio possa apresentar a sua proposta firme”, afirmou Duarte Freitas.

Desde então, o Newtour/MS Aviation encetou negociações com os sindicatos após ter denunciado a “inaceitável a postura bloqueadora” da SATA por “impedir” o “diálogo” entre o consórcio e os trabalhadores, uma crítica rejeitada pelo conselho de administração do grupo.

Em 09 de novembro, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) revelou à agência Lusa que na Assembleia de Empresa da Azores Airlines foi aprovado, com 75% dos votos, o acordo negociado entre a direção do SPAC e o consórcio Newtour/MS Aviation.

A privatização da Azores Airlines (empresa do grupo SATA que opera do arquipélago dos Açores para o exterior) está a ser negociada com o consórcio Newtour/MS Aviation, tendo o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) admitido a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.

O Newtour/MS Aviation foi o único concorrente admitido no relatório final do júri, que na apresentação dos resultados do concurso público disse ter reservas quanto à capacidade do consórcio em assegurar a viabilidade da companhia, segundo foi anunciado em abril de 2024.

O Governo dos Açores chegou a anunciar, em 02 de maio de 2024, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, mas acabou por autorizar a administração da SATA a negociar com o consórcio.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).