FlixBus avança com ação judicial contra Rede Expressos para garantir acesso ao Terminal de Sete Rios

A FlixBus apresentou uma ação judicial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias contra a Rede Nacional de Expressos (RNE), devido à recusa de acesso ao Terminal de Sete Rios, em Lisboa.

Esta infraestrutura é considerada vital para a rede de transporte rodoviário nacional e a empresa alega a necessidade urgente de garantir o cumprimento das determinações da autoridade reguladora.

A FlixBus destaca que "existe capacidade disponível no terminal" e que "o acesso deve ser garantido em condições equitativas e não discriminatórias".

A empresa argumenta que a recusa da RNE compromete gravemente os princípios da concorrência, da equidade e da não discriminação, exigindo uma resposta célere para proteger "os seus direitos fundamentais e os interesses dos passageiros".

Com esta ação, a FlixBus reafirma seu compromisso com um mercado de mobilidade mais aberto e centrado no passageiro. A empresa sublinha que "a sua presença no Terminal de Sete Rios é essencial para garantir uma oferta competitiva de transporte rodoviário na cidade de Lisboa".

A exclusão de operadores concorrentes, segundo a FlixBus, representa um "entrave inaceitável à livre concorrência e aos direitos dos passageiros", tornando essencial a resolução rápida desta questão.

De recordar que a FlixBus estima perdas de 12,5 milhões de euros em 2024 devido ao impedimento de acesso ao terminal, apesar de uma decisão da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) que reconhece o direito de acesso da multinacional, ainda não aplicada.

Em maio deste ano, a AMT determinou que "não foi provado o esgotamento da capacidade do terminal" e confirmou a existência de capacidade disponível, devendo o gestor "facultar o acesso ao terminal" a todos os operadores que o requeiram.

A FlixBus expressou a sua frustração quanto à falta de cumprimento da decisão, afirmando que "Lisboa é a única capital europeia onde não tem acesso ao principal terminal da cidade". O diretor-geral da FlixBus em Portugal, Pablo Pastega, advertiu, num encontro com jornalistas realizado na semana passada, que a empresa não hesitará em recorrer à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia, se necessário.

Por outro lado, a Rede Expressos reafirmou a sua posição, alegando que o terminal atingiu "o limite da sua capacidade operacional e física" e que a introdução de novos operadores, como a FlixBus e a BlaBlaCar, não é viável sem comprometer a segurança dos passageiros.

A empresa também destacou que o terminal de Sete Rios foi concebido como uma solução provisória em 2004 e está desajustado face à procura atual.