Galp acredita que não há fundamento legal para fisco moçambicano reclamar 151,5 milhões

A Galp disse esta segunda-feira, 27, que não há fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar 151,5 milhões de euros da venda da participação num projeto de gás e que está “muito empenhada” em encontrar uma solução com o Governo.

“Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa, […] estamos muito, muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano”, afirmou o co-presidente executivo da Galp João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre.

A Autoridade Tributária (AT) moçambicana reclama à Galp 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) no âmbito da venda da participação da petrolífera num projeto de gás, avisando que o valor “pode vir a subir”, correndo um processo de execução.

Questionados sobre este diferendo, os co-presidentes executivos, Maria João Carioca e João Diogo Silva, realçaram que a Galp respeita as suas obrigações institucionais e está a seguir o devido curso da lei.

“A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos, somos muito, muito, muito presentes no negócio ‘downstream’ [fases finais da cadeia de produção até à venda em postos de combustível], é um país que respeitamos totalmente”, apontou João Diogo Silva.

Por sua vez, Maria João Carioca disse que a petrolífera não antevê riscos adicionais de tesouraria no último trimestre do ano, decorrentes deste diferendo, e que “vê condições para continuar a presença em Moçambique”.

Em causa está a disputa fiscal que se seguiu à conclusão da venda, em março passado, da participação de 10% da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte do país, de produção de gás natural, num negócio de cerca 950 milhões de dólares (819 milhões de euros).

A Galp tinha anteriormente anunciado que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional.

Na quinta-feira, o Governo moçambicano afirmou que não há negociações com a Galp sobre o processo relativo ao montante da tributação de mais-valias, embora acredite no “bom senso” da petrolífera portuguesa.

“Acreditamos no bom senso das empresas envolvidas em honrar com as suas obrigações fiscais”, disse o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento de Moçambique, Amílcar Tivane, questionado pelos jornalistas, em Maputo, sobre este diferendo, tendo pedido “paciência” e admitindo que “a breve trecho” a AT vai informar sobre o desfecho do processo.

A Galp registou um lucro de 973 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, mais 9% que no mesmo período de 2024, com um ‘recorde’ de 407 milhões de euros no terceiro trimestre (+53%).