A Menzies (SPdH) recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, apresentando uma providência cautelar que contesta a estrutura e a condução do concurso lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para atribuição de licenças de assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
“Esta ação judicial visa assegurar que o processo cumpre os necessários padrões de rigor técnico, realismo operacional e solidez jurídica antes de ser tomada qualquer decisão final”, explica esta terça-feira, 17, em comunicado.
Na ação, a Menzies, antiga Groundforce, sustenta que o desenho do concurso e os critérios aplicados “não refletem adequadamente a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes” às atividades de handling nos aeroportos de maior tráfego.
Recorde-se que em outubro do ano passado, o DN/DV avançou que o consórcio Clece/South ficou em primeiro lugar no concurso internacional para a assistência em escala nos aeroportos. Na altura, a Menzies disse ao DN/DV que iria recorrer da decisão.
Já no passado mês de janeiro, o júri do concurso liderado por Sofia Simões confirmou a vitória do agrupamento que pertence à companhia aérea Ibéria e que inclui a operadora de handling South Europe Ground Serviços, com uma pontuação de 95,2523, tendo a SPdH terminado com uma classificação de 93,0526.
A Menzies, que é o acionista maioritário com uma participação de 51,1% da SPDH, enquanto que a TAP detém os restantes 49,9%, alerta ainda para a ausência de um quadro de transição robusto entre operadores, apontando falta de disposições claras sobre a transmissão de trabalhadores, conhecimento operacional e recursos críticos, fatores que, diz, aumentam “significativamente o risco de disrupção operacional”, sobretudo com a aproximação da época de verão.
Sem uma transição estruturada, acrescenta, há risco concreto de perturbações que poderiam afetar passageiros, companhias aéreas, trabalhadores e a imagem de Portugal como destino turístico.
A Menzies identifica três áreas críticas em que o concurso suscita dúvidas: capacidade operacional, segurança e impacto sobre os passageiros e o turismo. Segundo a britânica, a análise do processo parece ter privilegiado a verificação formal da documentação em detrimento de uma avaliação aprofundada sobre se “os níveis de pessoal, os equipamentos e os horários operacionais estão realisticamente alinhados” com as exigências reais, nomeadamente em períodos de tráfego elevado e sobreposições de voos.
A empresa questiona a viabilidade operacional das propostas selecionadas, alertando que insuficiências de recursos poderão traduzir‑se em atrasos, problemas com bagagens e degradação da experiência de viagem. O consórcio escolhido é ainda descrito como “relativamente recente no mercado”, o que, no entendimento da Menzies, exige um escrutínio técnico adicional face às especificidades do Aeroporto de Lisboa e outros hubs congestionados.
A Menzies recorda a sua experiência internacional — presença em 350 aeroportos — e afirma que a providência cautelar visa garantir que a decisão final assegure “resiliência operacional, segurança e conformidade com as melhores práticas internacionais”, protegendo trabalhadores e passageiros. A empresa afirma permanecer disponível para colaborar com as autoridades na procura de soluções que reforcem a estabilidade e a qualidade dos serviços aeroportuários.
A empresa britânica detém as licenças de assistência em escala nos três principais aeroportos do país até ao próximo mês de maio. Em novembro, o Governo renovou por um período de seis meses a autorização operacional da Menzies de forma a assegurar a continuidade do handling nos aeroportos enquanto decorre a transição para o novo operador, apesar de a ANAC ter sugerido, à data, uma prorrogação de um ano.