O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou esta terça-feira, 19, os recursos apresentados por algumas das maiores farmacêuticas do mundo que se opõem à negociação do preço de certos medicamentos com o programa de saúde pública Medicare.
A decisão, tomada sem justificação, mantém as sentenças de instâncias inferiores que confirmaram uma iniciativa aprovada pelo Congresso em 2022 como parte da Lei de Redução da Inflação, que exige que as farmacêuticas negociem o preço dos seus medicamentos mais populares com o Medicare.
Os processos foram interpostos pela AstraZeneca, Boehringer Ingelheim, Bristol Myers Squibb, Janssen Pharmaceuticals, Novartis e Novo Nordisk.
Estas farmacêuticas argumentam que a natureza voluntária do programa é meramente formal, uma vez que, se optarem por não participar, os seus medicamentos estarão sujeitos a impostos caso desejem continuar a vendê-los aos beneficiários da Medicare.
Os tribunais das instâncias inferiores rejeitaram tais argumentos, referindo que as empresas têm total liberdade para retirar os seus produtos dos programas governamentais de saúde.
De acordo com os dados apresentados ao Supremo Tribunal durante o primeiro mandato do Presidente dos EUA, Donald Trump, o Governo gastou mais de 250 mil milhões de dólares em medicamentos cobertos pelo Medicare em 2021.
A primeira ronda de negociações, que incluiu dez medicamentos, permitirá poupar ao governo aproximadamente 6 mil milhões de dólares e reduzirá as despesas dos idosos em 1,5 mil milhões de dólares, conforme calculado pela administração do ex-presidente Joe Biden em 2024.
Entre os medicamentos negociados estão o Farxiga, um tratamento para a diabetes da AstraZeneca, e o Eliquis, um anticoagulante produzido pela Bristol Myers Squibb.
Uma segunda ronda de negociações, abrangendo 15 medicamentos, deverá poupar aproximadamente 12 mil milhões de dólares quando entrar em vigor em janeiro, enquanto a terceira ronda de negociações já está em curso.
No entanto, a indústria farmacêutica tem vindo a litigar contra este programa há três anos, sem sucesso.
As empresas também consideram a medida equivalente a uma expropriação que viola a Quinta Emenda da Constituição dos EUA e as obriga a aceitar preços sob coação ou a suportar pesados encargos fiscais.
O caso chegou ao Supremo Tribunal sem qualquer divergência entre os tribunais inferiores, fator geralmente decisivo para que o Tribunal aceite analisar um caso.
