UE permite compensar até 80% dos custos de eletricidade para setores mais expostos

A Comissão Europeia reforçou as regras que autorizam os Estados‑Membros a compensar empresas pelos custos da eletricidade resultantes do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE), para evitar a transferência de produção para fora da União Europeia.

As novas orientações, publicadas no Jornal Oficial da UE, contemplam compensações até 80% dos custos indiretos para os setores considerados mais expostos e até 75% para outros ramos agora incluídos, como a extração de minérios de ferro e a produção de fertilizantes. Os apoios são facultativos e poderão ser aplicados a custos incorridos a partir de 2025.

Bruxelas explica que o encarecimento prolongado da eletricidade — resultante da incorporação do custo das licenças de CO₂ no preço final da energia — agravou o risco de “fuga de carbono”, levando empresas a ponderar relocalizar produção para países com padrões ambientais menos exigentes. A Comissão definiu também métodos uniformes para calcular as compensações, atualizando os valores médios de emissões por produção elétrica por país ou região.

Para Portugal e Espanha, o parâmetro a utilizar passa a ser 0,47 toneladas de CO₂ por MWh, valor que servirá de base para o cálculo das compensações a partir de 2026. A Comissão incluiu salvaguardas para evitar pagamentos duplicados: alguns setores ficarão sujeitos simultaneamente às compensações internas do CELE e ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) aplicado às importações. Bruxelas acompanhará a interação entre estes regimes em 2026 para ajustar os apoios, se necessário.

As regras exigem ainda que as empresas beneficiárias apliquem uma parte significativa do apoio em medidas de redução de emissões ou que aliviem a pressão sobre o sistema elétrico — por exemplo, eficiência energética, renováveis ou armazenamento. Os Estados‑Membros têm até junho de 2026 para adaptar os seus regimes nacionais às novas orientações.