A presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Sandra Maximiano, apelou esta quarta-feira à Altice, à Vodafone e à NOS "uma reação criativa" e "saudavelmente competitiva" perante a entrada da Digi no mercado português.
"Um novo operador - a Digi - entrará no mercado português em breve, o que levará - esperemos - a uma reação criativa e saudavelmente competitiva dos operadores”, disse Sandra Maximiano esta tarde no 33.º Digital Busines Congress, em Lisboa, antes do painel o Estado da Nação das Comunicações, que reuniu os CEO dos três operadores históricos.
A telecom de origem romena Digi adquiru licenças para o 5G no leilão de frequências concluído em 2021. O setor aguarda desde então pelo lançamento dos serviços do novo operador, que deverão cobrir serviços de voz móvel, internet de banda larga fixa e de televisão por subscrição.
"Sei que haverá receios, mas ao contrário dos media, a procura por conectividade tem expansão", afirmou a líder do regulador das comunicações, notando que a entrada da Digi poderá criar "oportunidades maiores que os riscos".
Para a presidente da Anacom, "a dinâmica do mercado português das comunicações eletrónicas nos últimos anos tem mostrado que existe uma oferta de serviços de grande qualidade", considerando existir "uma prevalência das ofertas em pacote, cada vez mais homogéneas, levando a uma perceção de falta de concorrência no setor, o que justifica também a falta de mobilidade dos consumidores mesmo após o período de fidelização".
Daí o apelo aos operadores, que foram sempre críticos à política regulatória de promover a entrada de novas empresas no setor.
Sandra Maximiano está há cinco meses na presidência da Anacom.
No congresso da APDC, a responsável garantiu que pretende promover "uma regulação eficiente e eficaz, sobretudo dinâmica", por considerar ser esse "um ingrediente essencial num mundo em plena revolução digital".
Nesse sentido, argumentou que a Anacom também tem de acompanhar a referida revolução, considerando que a Inteligência Artificial pode ajudar na gestão e monitorização do espetro de frequências e na atribuição de licenças.
Operadores reagem
Ouvido o discurso da presidente do supervisor das comunicações, entraram em palco os operadores, que sinalizaram não compreender a insistência regulatória em promover a entrada de novos operadores.
Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal afirmou que a dona da Meo é "criativa" e que tem sido a telecom "mais desafiada por novos entrantes".
"É evidente que não pode haver mais de três operadores, não vale a pena irmos pelos populismos dos preços", disse, por sua vez, Miguel Almeida, CEO da NOS, considerando que "não é benéfico para o país" o surgimento da Digi. "O único caminho para o setor passa pela consolidação", defendeu - não pela entrada de novas empresas.
Sobre o apelo de Maximiano, Luís Lopes lembrou o caso da OniWay, um "operador que acabou por nunca entrar porque concluiu que o mercado não tinha escala".
"Discordo que não há concorrência neste mercado e gostava de desmistificar isso. Existe uma concorrência quase instantânea", acrescentou, explicando que quando um operador aposta numa campanha promocional os restantes concorrentes têm de responder imediatamente.
Anacom e Governo a incentivar consolidações?
Ainda a propósito do apelo do regulador perante a entrada da Digi, Miguel Almeida surpreendeu ao prever um rumo diferente para o setor, lembrando que na Europa há dezenas de telecom e a tendência é diminuir o número de operadores.
“O caminho é simples e é inevitável. Na minha perspetiva, e tenho confiança que vai naturalmente acontecer [...] Portugal costuma ser mais demorado, é uma tradição, mas vai acontecer, e para mim passa pela consolidação“, afirmou.
“Podem achar estranho estar a falar de consolidação quando o tal novo operador ainda não entrou”, acrescentou, realçando que Anacom e Governo devem incentivar e impulsionar para que isso aconteça, "sob pena, de quando chegarem as novas atualizações tecnológicas de haver consequências dramáticas para o país, senão ficamos para trás”.
O gestor defendeu que Portugal e o resto da Europa não podem "falhar a revolução digital" que decorre à escala mundial, lembrando que esse risco existe. Acrescentou a isso a dificuldade de gerar retorno do investimento no setor europeu das telecomunicações, tendo em conta o elevado número de operadores.
"É impossível atrair investimento privado" se o retorno "é baixo" no setor, referindo a necessidade de "mudar rapidamente" esta realidade, que afeta a Europa, Portugal incluído.
“Neste setor, a função de utilidade, a forma de maximizar o valor para a sociedade, passa por encontrar um ponto de equilíbrio muito importante entre a concorrência e o investimento“, disse ainda.
Para Ana Figueiredo, da Altice, não se deveria entender por competitividade "a entradade de um, dois ou três entrantes", uma vez que num "setor de capital intensivo não é suposto haver uma multiplicidade de players porque não existe capacidade, nem espetro para todos".
Luís Lopes, da Vodafone, neste ponto, mostrou-se cético por causa do chumbo da compra da Nowo pela Vodafone, em Portugal. "Não vejo [em Portugal] consolidação possível neste mercado porque há aqui um precedente que se está a abrir nesta matéria, bastante surpreendente”, referiu, aludindo ao caso da Nowo.
Questionado sobre o que aconteceu para a Autoridade da Concorrência não autorizar a compra da Nowo, o gestor respondeu: "Não tem explicação”.
“Passou um ano [desde a abertura da investigação aprofundada ao negócio], a operação ainda não está concluída, sendo que, existindo um sentido provável de decisão há cerca de um mês, no sentido de não aprovar [...] Estamos a falar de um operador com uma quota marginal [menos de 3%]", afirmou, revelando que o grupo Vodafone, de origem britânica, vê a posição da Concorrência com "uma perplexidade enorme, uma incompreensão muito grande".
O gestor revelou que gostava de fazer de Portugal o "centro de competências" para a inteligência artificial do grupo Vodafone, mas sente que "existe sempre um risco muito grande que um investidor estrangeiro não consiga perceber o que se passa no país e com isso retire investimento”.
