No próximo ano as taxas aplicadas aos nove escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) não sofrem alterações em relação às que estão em vigor este ano. Mas os limites dos escalões são atualizados em 4,6%, o dobro da inflação prevista para 2025, de 2,3%, sublinhou o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025)..Esta atualização vai representar um alívio do IRS pago pela generalidade das famílias. Por exemplo, de acordo com as simulações realizadas para o DN pela consultora EY, um solteiro sem filhos, com um salário bruto mensal de 1300 euros, terá um aumento do seu rendimento líquido anual de 41,74 euros (mais 0,3%). Já para um salário de 2000 euros, o ganho será de 133,40 euros, (mais 0,66%). Para um rendimento mensal de 5000 euros, o rendimento líquido anual sobre em 354,51 euros (mais 0,85%). .No caso de uma família com dois titulares e um filho, em que cada um ganhe 1300 euros mensais e tenham optado pela tributação conjunta, o rendimento líquido anual aumenta em 83,99 euros (mais 0,29%). Para salários de 2000 euros, o ganho é de 266,81 euros (+65%). E para rendimentos mensais de 5000 euros, o rendimento líquido sobe em 709,02 euros (mais 0,84%). .Os 4,6% de valor de atualização dos escalões decorre de uma fórmula aprovada em julho passado, que prevê “a aplicação de uma taxa de atualização dos escalões do IRS que corresponda, em média, ao aumento dos salários nominais, utilizando para tal uma fórmula que considera a evolução dos preços (através do deflator do PIB) e o crescimento da produtividade do trabalho (através do PIB por trabalhador)”, lê-se no relatório da proposta do Orçamento. .Na sequência da aplicação deste mecanismo, “bem como a atualização das deduções específicas das categorias A (rendimentos do trabalho dependente) e H (pensões) em linha com a atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), prevendo-se que estas deduções passem a estar indexadas ao valor do IAS”, o Executivo garante que haverá “uma redução do imposto devido, para o mesmo nível de rendimento nominal, que será refletida nas tabelas de retenção na fonte a vigorar a partir de janeiro de 2025”. .Para garantir que o salário mínimo nacional, que vai aumentar para 870 euros em 2025, continue sem pagar imposto, o mínimo de existência também vai aumentar para 12 180 euros..A nova fórmula de atualização dos escalões do IRS, explica o Governo, “permite que os aumentos dos rendimentos nominais que, por via do aumento do nível geral de preços, não correspondam a um aumento do seu poder de compra, não conduzam a um agravamento da sua taxa de tributação em IRS”..Segundo o Executivo, é isso que tem acontecido nos últimos anos, fruto do “surto inflacionista”. “A perda de poder de compra decorrente do aumento generalizado dos preços dos bens e serviços, foi agravada pelo aumento das taxas médias de imposto em resultado da ausência de atualização dos escalões do IRS, com a consequente oneração da carga fiscal que recai sobre as famílias”, diz o Governo no relatório..Segundo os cálculos do Governo, se tivesse sido aplicada esta fórmula para atualizar os escalões do IRS em 2023 e 2024, estes teriam aumentado 11,1% e 9,1%, respetivamente, em vez de 5,1% e 3%, como veio a acontecer. .O Governo prevê para o próximo ano uma quebra de 5,8% da receita fiscal arrecada com o IRS, em relação à execução estimada para 2024, ou seja, menos 1031 milhões de euros. “Para 2025, a redução da receita deste imposto resulta do efeito nas liquidações decididas em 2024, bem como a introdução de um regime mais favorável de tributação em IRS dos jovens”, explica o Governo no relatório. .Mais poupança com novo IRS Jovem.O IRS Jovem foi uma das matérias que mais dividiram o Governo e o Partido Socialista nas negociações para viabilizar o Orçamento do Estado para 2025. A proposta apresentada no OE2025 pelo Executivo prevê o alargamento do regime a todos os jovens até aos 35 anos de idade, independentemente do nível de escolaridade. As isenções fiscais previstas terão a duração de dez anos, reduzindo-se ao longo do tempo. No primeiro ano os jovens beneficiam de uma isenção de 100% no IRS, ou seja, não pagam imposto; do segundo ao quarto ano a isenção diminui para 75%; do quinto ao sétimo ano cai para 50%; e entre o oitavo e décimo ano de aplicação do regime a taxa isenção é de 25%..O limite máximo de rendimentos até ao qual se aplicam as isenções é de 55 IAS (indexante dos apoios sociais), ou seja, tomando como referência o valor em vigor em 2024 (de 509,26 euros), o limite máximo de rendimento anual que beneficiará do IRS Jovem será de 28 009 euros. .De acordo com simulações da consultora EY para o DN, o novo regime resultará, para um jovem solteiro que aufira mil euros brutos por mês, numa poupança entre 12 euros no primeiro ano e 475 euros no décimo e último ano de isenção, face ao IRS Jovem em vigor em 2024, do anterior governo socialista. A poupança total acumulada será de 3973 euros..Para salários de 1500 euros, a poupança no imposto a pagar vai de 47 euros a 855 euros (poupança total em dez anos de 8305 euros), e para quem ganha 2000 mil euros brutos, o benefício do IRS Jovem vai de 265 do primeiro ano a 1343 euros no décimo ano, uma poupança de 16 397 euros em comparação com o regime em vigor. .Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento, o ministro das Finanças disse que a estimativa preliminar de trabalhadores que serão abrangidos com este alargamento do IRS Jovem aponta para entre 350 a 400 mil..O Governo prevê que esta medida custe aos cofres do Estado 525 milhões de euros em 2025. .O IRS Jovem foi introduzido pelo anterior governo socialista, mas o Executivo de Luís Montenegro considera que tal como foi concebida, a medida não cumpre o objetivo de reter os jovens no país.