A receita fiscal com origem na tribução sobre os veículos vai representar entre 15% a 18% da receita fiscal total encaixada pelo Estado, em 2025 (previsto 63,3 mil milhões, mais 3,7%)..“A estimativa de receitas fiscais derivadas do setor automóvel para o ano de 2025 ascende a cerca de 9,7 mil milhões de euros, o que representará 15,4% do total da receita fiscal que o Governo prevê arrecadar em 2025”, afirma o partner da área de impostos indiretos da Deloitte, Afonso Arnaldo, adjetivando de “altíssima” a carga fiscal que existe..Em 2023, as contas da consultora apontavam que a fiscalidade sobre os veículos dava ao Estado 8,6 mil milhões de euros (14,1% da receita fiscal global), e em 2024, face à estimativa para este ano, 8,8 milhões de euros (14,4% da receita fiscal global)..Afonso Arnaldo realça que o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) “justifica a maior parte deste aumento de receita derivada do setor automóvel” (4,1 mil milhões de euros em 2025, mais 22%), sendo que a “descida da receita de IRS [previsto menos 6%, para 16,6 mil milhões de euros em 2025] contribui também para o aumento do peso da tributação automóvel sobre o total da receita fiscal portuguesa nas previsões do OE2025”..O partner da consultora considera que, no próximo ano, haverá um “ilusionismo fiscal”. “O governo afirma - e não está a mentir - que no OE2025 não há aumento dos impostos especiais sobre o consumo, nem do IVA. Não são atualizados, no caso do ISP, por exemplo, ou do ISV. Mas a medida que já foi tomada em sede de ISP, o descongelamento da taxa de carbono - que começou inicialmente com o anterior governo PS em 2023 e acelerou em 2024 - permite que os cálculos para 2025 dos valores a entrar nos cofre do Estado se preveja a obtenção de uma receita adicional de 750 milhões de euros de ISP. Se puser o IVA sobre isto, dá quase mil milhões, que é precisamente aquilo que se prevê vir a perder-se em IRS com as medidas que estão a ser tomadas, nomeadamente com o IRS Jovem. Há algum ilusionismo, porque os impostos indiretos não vão aumentar, mas já aumentaram. E em cima disso o OE2025 antecipa que o consumo privado irá crescer”, explica..Portugal é dos que mais taxa?.Numa comparação com os restantes países da União Europeia (UE), o responsável admite que o país está “na linha da frente dos países europeus com maior dependência orçamental em termos de fiscalidade do setor automóvel”..O cálculo da Deloitte, ressalva, inclui a tributação dos combustíveis, o ISV, o IUC e o IVA da compra de veículos, portagens e manutenção, deixando de fora o valor da tributação autónoma, o valor do IRC pago pelas empresas de produção automóvel ou comercialização automóvel, nem o valor correspondente ao IVA sobre os serviços de estacionamento, por não estarem disponíveis. Caso contrário, a receita estimada “aumentaria”..Já Helder Pedro, que lidera a ACAP há 32 anos, estima que a receita fiscal proveniente do setor seja de 18%, “ou seja 10,3 mil milhões de euros”, da receita fiscal total. O responsável setorial critica a UE por “não existir uma harmonização da fiscalidade sobre veículos automóveis, o que leva os diversos Estados a tributar os veículos das mais variadas formas”, sendo que o modelo nacional “não contribui para o rejuvenescimento do parque automóvel”, destacando “a tributação baseada na componente de cilindrada, a qual deveria ser descontinuada”..“Na ótica da ACAP sobre o automóvel, e tal como acontece com outros bens, deveria incidir apenas o IVA, e não como ocorre atualmente, em que existe o ISV e o IVA incide sobre aquele imposto, o que representa uma dupla tributação”, conclui.