A CP reclama 18,6 milhões de euros junto da Infraestruturas de Portugal (IP) e da Fidelidade por causa do acidente ferroviário de 31 de julho de 2020, em Soure, distrito de Coimbra. A ação foi entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra no dia 13 de julho de 2023 e está relacionada com o choque entre um comboio Alfa Pendular e um veículo de manutenção da via IP, que vitimou dois funcionários da gestora de infraestruturas e que causou três feridos graves e 41 feridos ligeiros.
A CP pretende ser indemnizada pela destruição do comboio - acrescido dos juros de mora - e pelas despesas com ações judiciais. A frota do serviço mais rápido da empresa ficou reduzida a nove unidades, limitando a oferta de viagens de Lisboa para Porto, Braga e Faro. Do acidente resultaram ainda custos adicionais de cerca de 575 mil euros pelos atrasos causados. A CP entrou com a ação através do próprio departamento jurídico, mas recusa mais comentários “respeitando assim o princípio da independência e da reserva dos tribunais”, refere ao DN fonte oficial.
A IP contratou a defesa à sociedade de advogados Sérvulo & Associados, tendo já gastado cerca de 67 mil euros desde o final de 2023. A ligação vai durar pelo menos até ao final do próximo ano, segundo o portal dos contratos públicos. A gestora de infraestruturas confirmou ao DN que o apoio jurídico é relativo a este processo, contestado em novembro de 2023 por a empresa “entender ter cumprido todos os deveres de cuidado a que se encontrava adstrita, observando e dando cumprimento às diversas normas legais e regulamentares aplicáveis ao desenvolvimento da sua atividade”.
A Fidelidade também surge como réu porque era a empresa contratada para o seguro de responsabilidade civil da IP. Em sua defesa, a companhia “impugna a violação dos deveres legais e /ou regulamentares alegada pela CP, e que o segurado IP estava obrigado a observar” e alega que a CP “não demonstrou o nexo de causalidade adequado entre os pretensos danos invocados e a atuação da IP”, adianta ao DN fonte oficial da seguradora.
O acidente ocorreu pelas 15 horas e 26 minutos de 31 de julho de 2020 junto à estação ferroviária de Soure, na Linha do Norte. Segundos antes, o veículo de manutenção da IP (designado de VCC) ultrapassara, inadvertidamente, o sinal vermelho entrando na linha principal. Ao mesmo tempo, o veículo da CP tinha acabado de passar o sinal verde na linha principal e recebeu indicação de via livre pelo sistema de controlo de velocidade (Convel). A informação de que a via, afinal, estava ocupada, já não chegou a tempo de ser vista pelo comboio da CP. Quando o Alfa seguia a 180 km/h e a 400 metros do VCC, o maquinista apenas teve tempo para acionar a frenagem máxima. O Alfa embateu no veículo da IP a 155 km/h, segundo o relatório de outubro de 2021 do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com aeronaves e acidentes ferroviários (GPIAAF).
Um erro da tripulação do VCC na identificação do sinal foi apontado pela investigação como a “explicação mais provável” para a ultrapassagem indevida. A tripulação “terá percebido a indicação do segundo sinal a contar da esquerda como dizendo respeito à segunda linha a contar da esquerda, aquela onde se encontravam parados”. Para o GPIAAF, o erro humano “raramente é uma causa, mas sim a consequência de pré-condições não controláveis pelos trabalhadores de primeira linha”. A falta de sistemas de segurança, a ausência de análise ao excesso de velocidade nos veículos e de indicações na folha horária e a escassez de condições de trabalho foram as principais falhas apontadas pela investigação.
A IP tinha conhecimento de várias situações de ultrapassagem inadvertida de um sinal fechado pelos veículos de manutenção, tendo sido registadas 18 ocorrências entre 2010 e julho de 2020. O gabinete de prevenção emitiu recomendações para reforçar as competências dos maquinistas e os elementos de segurança dos VCC.
A gestora da rede ferroviária nacional também tinha sido alertada para a localização dos sinais em Soure e foi-lhe recomendada a elaboração de um estudo para que a leitura pelos agentes de condução fosse inequívoca evitando erros de interpretação. A IP nada fez, “tendo-se limitado a sustentar que os mesmos estavam de acordo com as regras e com as suas normas de projeto” e apenas tomou medidas de segurança depois do acidente, segundo o GPIAAF.
A IP, na altura, acusou a investigação de “análise enviesada e não objetiva do acidente, inservível mesmo para os efeitos que se propõe”. Resta saber se vai haver algum pagamento de indemnização por parte da IP ou pela apólice do seguro.
