A Anacom apresenta na quinta-feira o projeto final do leilão do 5G, depois de ser público, tal como avançou o Dinheiro Vivo, que o Governo pediu a Bruxelas até meados de novembro para esclarecer a Comissão Europeia sobre eventuais apoios indevidos no leilão a novos operadores a entrar no mercado nacional.
A 19 de outubro, numa teleconferência com jornalistas, para apresentar o programa Tem.Rede, João Cadete Matos, o presidente da Anacom, tinha prometido que o documento final estaria para breve. É conhecido esta quinta-feira, de acordo com a convocatória feita aos jornalistas, onde o regulador refere que será feito para a "para apresentação do regulamento do leilão do 5G."
"Nos próximos dias", a Anacom promete "concluir o trabalho, um trabalho ciclópico" do regulamento do 5G, para que o processo de leilão se possa iniciar "tão rápido quanto possível", disse o presidente do organismo regulador.
"Estamos na fase final de aprovação e publicação do regulamento do leilão do 5G", garantia João Cadete de Matos. Para o presidente da Anacom não há qualquer incompatibilidade entre o documento e a resolução do Conselho de Ministros que define a estratégia digital para o país.
"Não vimos qualquer incompatibilidade, nem divergência. O Governo fixou um conjunto de metas estratégicas que necessariamente o regulador tem em consideração, analisa e pondera, como não pode deixar de ser, pela importância de ser a posição que o Governo tomou sobre essa matéria", refere o presidente da Anacom.
Hugo Mendes, o novo secretário de Estado das Comunicações, foi mais cauteloso, quando questionado sobre essa eventual incompatibilidade. "Não há conflito porque não há um regulamento final. Existe um projeto de regulamento, uma consulta pública, estamos à espera. Pelo que sabemos nos próximos dias haverá novidades. Vamos aguardar serenamente pela divulgação do documento final. Estou tranquilo na medida em que estamos confiantes que o regulamento seguirá o espírito da resolução do Conselho de Ministros".
Operadores em polvorosa
É um dos dossiers mais quentes do sector nos últimos anos e um caso de unanimidade entre operadores na rejeição ao documento que esteve em consulta pública - terá recebido cerca de 500 contributos. Criticam o que consideram medidas "ilegais", em concreto a reserva de espectro para novos operadores, o desconto de 25% no preço de compra do espectro, sem exigência de contrapartidas, bem com o acesso - através de roaming nacional - à rede dos operadores já no mercado.
A intenção do regulador com estas cláusulas era incentivar a entrada de novos operadores no mercado nacional, mas o argumento não colheu junto dos operadores que acusam o regulamento de leilão de ser discriminatório aos operadores já no mercado, tendo feito em Bruxelas uma queixa considerando que há apoios públicos indevidos a novos entrantes o que motivou a Comissão Europeia a pedir explicações ao Governo português.
