O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, afirmou esta quarta-feira, 6, que as negociações em sede de concertação social foram marcadas por “medo e falta de verdade”, acusando algumas posições de tentarem gerar “pânico” em torno da discussão.
Armindo Monteiro começou por defender a importância da concertação social como instrumento para negociar políticas laborais, promover a estabilidade social, influenciar decisões governativas e adaptar a economia a desafios como pandemias ou mudanças tecnológicas, criticando, contudo, o clima em que decorreram as negociações recentes.
Segundo o responsável, houve “obrigação de disponibilidade para o diálogo”, sublinhando que a CIP participou ao longo de nove meses no processo negocial, que considerou um “mau exemplo de produtividade”.
“Está em causa o ganha-pão das pessoas”, referiu, criticando o que classificou como tentativas de gerar “pânico” em torno das propostas em discussão.
De acordo com a CIP, a versão final das alterações laborais “não é nada do que se diz”, rejeitando que estejam em causa medidas como despedimento arbitrário, diminuição de direitos parentais, limitação do direito à greve ou quebra da dignidade dos trabalhadores.
O presidente da CIP considerou que existe um objetivo de “confundir e lançar o caos” no debate público, reiterando que não pretende quaisquer alterações que prejudiquem direitos fundamentais dos trabalhadores.
Ainda assim, a CIP defendeu que uma reforma laboral é “indispensável”, salientando que a proposta inicial sofreu alterações em mais de 100 artigos ao longo do processo negocial.
CIP deixa cair alterações na não reintegração após despedimento ilícito e cede no 'outsourcing'
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai aceitar as propostas da UGT em matéria de ‘outsourcing’, reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, banco de horas individual, formação contínua e questões de arbitragem, anunciou hoje o seu presidente.
Em conferência de imprensa sobre a revisão da legislação laboral, em Lisboa, Armindo Monteiro salientou que existem dois pontos que são de discórdia com a UGT para se chegar a acordo.
“O banco de horas individual é a prática que mais existe nas empresas a título informal”, assegurou Armindo Monteiro, que disse que este ponto tem trazido à opinião pública “perceções erradas” de que o banco é uma forma “encapotada de trabalho extraordinário”.
“Nada nos separa da UGT nesta matéria”, garantiu.
“Com a complexidade que as empresas hoje têm é impossível terem todos os 'skills' (competências) dentro das suas empresas e por isso contratam fora”, afirmou, referindo-se à questão do ‘outsourcing’ (subcontratação de serviços).
“Proibir o ‘outsourcing’ é impedir que as empresas se foquem no seu ‘core business’ (negócio principal)", afirmou, dizendo que "esta ideia de combater o ‘outsourcing’ é absolutamente peregrina na Europa”.
Desta forma, a “CIP está disponível para acompanhar a posição da UGT” nesta matéria, afirmou.
