A Declaração de Impacte Ambiental, produzida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, é "desfavorável" à produção de abacates em Lagos, no Algarve. Este fruto não é nativo do Algarve, e a sua cultura intensiva pode causar danos ao nível da biodiversidade.
"A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, na sua qualidade de Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto agrícola de produção de abacates localizado em Lagos, freguesia da Luz e Bensafrim e Barão de São João, com uma área de produção de 128 hectares", diz a Comissão me comunicado.
O projeto abrange assim uma área de 128 hectares, com as plantações dos abacateiros e o sistema de rega já concluídos quando foi feito o estudo de impacte ambiental refere a CCDR. De acordo com o parecer da comissão, as plantações foram concluídas em agosto de 2019 e a primeira colheita deve ocorrer já este ano, sendo que a produção média esperada é de 12 toneladas por hectare. O projeto tem um horizonte de vida superior a 50 anos.
"As entidades constituintes da Comissão de Avaliação do EIA, responsáveis pelo ordenamento do território, ambiente e sustentabilidade, atenta a necessidade de ser assegurada a gestão sustentada dos recursos hídricos, em especial numa zona sensível dada a fragilidade do aquífero Almádena-Odeáxere, considerando ainda o necessário alinhamento da Região com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030", acrescenta.
A CCDR do Algarve sustenta que "estamos perante um projeto que apresenta impactes negativos significativos, não minimizáveis e não passíveis de mitigação ao nível dos recursos hídricos, da biodiversidade e das alterações climáticas, pelo que, considerou-se a emissão de proposta de DIA de sentido desfavorável ao "Projeto Agrícola de Produção de Abacates".
Entre os principais motivos que levaram a esta decisão estão os potenciais efeitos sobre os recuros hídricos. "De acordo com os recursos hídricos subterrâneos disponíveis, nesta massa de água o volume de água a extrair do aquífero para rega de 128 ha de abacates irá pôr em causa a sua sustentabilidade e consequentemente também irá pôr em risco a massa de água como reserva estratégica para abastecimento público, nomeadamente em anos secos a extremamente secos", sustenta.
Esta entidade defende ainda que a "manutenção do pomar em análise irá ter um impacte negativo, muito significativo e de elevada magnitude, sobre os recursos hídricos subterrâneos da massa de água Almádena - Odeáxere, que não é minimizável". Sendo que, acredita que os efeitos serão "ainda mais acentuado em situações de seca, cuja probabilidade de ocorrência
tem tendência a aumentar no contexto das alterações climáticas, tal como reconhecido no EIA".
Esta decisão, conhecida nesta quarta-feira, 28 de abril, surge depois de em março ter sido revelado que a Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer desfavorável a exploração de 128 hectares de abacates no Algarve. A exploração foi implantada ao longo de dois anos, com várias queixas de cidadãos e associações ambientalistas.
O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, esta manhã na Assembleia da República, numa audição sobre este tema, indicou que "têm razão os deputados do Partido Pessoas - Animais - Natureza, no seu requerimento, quando afirmam que a plantação de abacates em Lagos foi feita de modo ilegal. Por essa razão, a instalação do pomar foi alvo de embargo e da aplicação de uma contraordenação, aplicada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. E foi inspecionado pela IGAMAOT".
Matos Fernandes considerou ainda que os deputados do PAN "têm razão" quando defendem que os abacates são de cultura intensiva e que são inadequados "para a disponibilidade hídrica da região - e por essa razão, o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, vertido na avaliação de impacto ambiental, foi negativo".
"Têm razão os deputados quando afirmam que este pomar tem impactos sobre a biodiversidade. Foi essa uma das razões invocadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para se pronunciar contra a instalação dos abacates. Passo a citar parte do parecer daquele Instituto: 'A implantação de uma área contínua, tão extensa, com a monocultura de uma espécie não nativa, sem qualquer medida de minimização significativa, induz impactos negativos de grande significado na biodiversidade, nomeadamente pela destruição direta de habitats naturais'", disse ainda.
(Notícia atualizada pela última vez ás 12h44)
