Descer ou não descer o IVA na restauração?! O setor pede com insistência mas o governo não tem dado muitos sinais de que essa vai ser uma das medidas a constar no Orçamento do Estado para 2022. O documento será entregue no próximo dia 11 e contas da consultora EY para o Dinheiro Vivo apontam que uma descida deste imposto para a taxa mínima, 6%, pode custar no mínimo 137 milhões de euros aos cofres do Estado por ano.
Na restauração, os serviços de alimentação, água lisa e produtos de cafetaria são tributados a 13% - a taxa intermédia do IVA. O imposto a 23% é aplicado às bebidas, quer sumos e refrigerantes, quer bebidas alcoólicas. No caso dos bens comprados para consumo fora dos estabelecimentos - alimentos como pão, fruta, leite e iogurtes - têm IVA a 6%. Quanto às refeições já preparadas e vendidas para fora (take away e drive-in), águas e vinho têm IVA a 13%. O restante - como refrigerantes, chocolates, produtos de pastelaria e bebidas alcoólicas - está sujeito à taxa máxima do imposto.
Apesar de a pandemia estar a dar sinais de tréguas à boleia das elevadas taxas de vacinação, o que acabou por levar ao fim da obrigatoriedade e da recomendação do teletrabalho, a restauração ainda enfrenta dias cinzentos. Caracterizada por ser um setor de microempresas (muitas familiares e com autoemprego), há muitas que não resistiram ao vírus. Os apoios públicos - alguns específicos para o setor e outros ao emprego - podem ter permitido que muitas se mantivessem à tona, mas a herança do SARS-CoV-2 é ainda pesada e exigirá meses até que possa ser debelada. Por isso, têm sido muitos os apelos a mais apoios, nomeadamente através da descida do IVA.
A AHRESP, associação que representa os setores do alojamento, restauração e similares, reitera ao Dinheiro Vivo que a aplicação temporária da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas de forma temporária "contribuiria para a revitalização desta atividade económica, uma das mais penalizadas pela situação pandémica que ainda se vive. É uma das medidas mais eficazes para apoiar o emprego, e para potenciar investimentos mais significativos, contribuindo assim para aumentar ainda mais a qualidade da oferta".
A EY, a pedido do DV, fez as contas e antecipa uma redução para a taxa mínima poderá retirar aos cofres do Estado mais de 130 milhões por ano. "Assumindo que em 2021 encerraram atividade entre 30% a 36% dos 90 mil restaurantes e similares existentes em Portugal no contexto pré-pandémico (Cf. Inquérito Rápido e Excecional às Empresas - COVID-19, Novembro 2020 - INE | Comunicado AHRESP - Inquérito 8 Fevereiro de 2021), é possível estimar um impacto entre 137 e 166 milhões de euros por ano, em termos de diminuição da receita de IVA do setor por força da redução da taxa de IVA dos atuais 13% e 23%, para 6%", explica Amilcar Nunes, associate partner da EY, Indirect Tax. "As variações de impacto na receita serão tanto mais ou menos pronunciadas, caso a redução do IVA para os 6% de taxa reduzida de imposto incluam, ou não, o fornecimento de bebidas alcoólicas como parte da prestação do serviço de alimentação e bebidas", acrescenta.
O PSD, no início de setembro, também defendeu uma diminuição por dois anos do imposto para a taxa mínima, algo que, segundo contas do partido de Rui Rio e citadas pelo Eco, custam aos cofres públicos entre 100 a 150 milhões de euros por ano. Além disso, recentemente o Conselho Nacional das Confederações Patronais apresentou as suas propostas para o Orçamento do Estado de 2022 onde defendeu a redução "da taxa intermédia de 13% para 10%, durante o ano de 2022". E "eliminar a restrição de aplicação da taxa intermédia a bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias, quando integradas numa prestação de serviços de alimentação e bebidas".
No caso de uma descida da taxa intermédia de 13% para 10% e a sua aplicação aos serviços de restauração, incluindo bebidas (que neste momento está nos 23%) teria um impacto menor para o Estado que uma descida para a taxa mínima. "Assumindo que em 2021 encerraram atividade entre 30% a 36% dos 90 mil restaurantes e similares existentes em Portugal no contexto pré-pandémico (...), é possível estimar um impacto entre 58 e 100 milhões de euros por ano, em termos de diminuição da receita de IVA do setor por força da redução da taxa de IVA dos atuais 13% e 23%, para 10%. As variações de impacto na receita serão tanto mais ou menos pronunciadas, caso a redução do IVA para os 10% de taxa reduzida de imposto incluam, ou não, o fornecimento de bebidas alcoólicas como parte da prestação do serviço de alimentação e bebidas", diz o responsável da EY.
Estímulo ao consumo
Apesar dos apelos, o governo, em declarações públicas, não tem dado mostras de pretender mexer no IVA da restauração. Ainda nesta semana, em entrevista à revista Sábado, o ministro das Finanças, João Leão, questionado sobre uma eventual descida do imposto, afirmou: "Não queria entrar em detalhe na negociação, mas é importante referir que há países que já estão a aumentar as taxas de IVA da restauração. A Alemanha, entretanto, reverteu a descida. E a Inglaterra decidiu aumentar de forma massiva os impostos."
Neste ano, o estímulo ao consumo interno lançado pelo governo foi feito através do IVAucher, cuja fase de descontos arrancou ontem. Mas o Ministério das Finanças alertou no passado que este medida seria para vigorar apenas no ano de 2021. A AHRESP tem apelado à implementação de "descontos diretamente no momento do consumo e sem limite de utilização", tal como sucedeu no Reino Unido. Admite ainda assim que "na impossibilidade de implementar uma medida com estes contornos, no mínimo, dever-se-á prorrogar o programa IVAucher".
