É o fim de um longo capítulo de contestação laboral na história da TAP. A empresa e os trabalhadores estão próximos de chegar a um entendimento sobre os novos acordos de empresa (AE) que irão colocar um ponto final nos cortes salariais. Ao que o Dinheiro Vivo apurou junto dos vários dirigentes sindicais, a maioria das negociações deverá estar concluída entre julho e agosto.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) será o primeiro a assinar o documento depois de ontem ter dado luz verde à proposta da TAP em assembleia de pilotos, com 83,6% dos votos a favor.
Os novos AE irão substituir os atuais acordos temporários de emergência (ATE), que vigoram desde 2021, no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia. Com o novo documento caem por terra os cortes salariais, atualmente fixados em 20% para os vencimentos superiores a 1520 euros - o equivalente a dois salários mínimos nacionais.
Esta será a primeira grande vitória de Luís Rodrigues, que entrou há apenas dois meses na empresa. O novo CEO e chairman da TAP conseguiu já meter alguma água na fervura numa empresa que se encontrou envolta num turbilhão de polémicas.
O dossiê laboral é o mais pesado, e foi por aí que começou a arrumar a casa. Depois de um braço de ferro que se arrastou durante meses com Christine Ourmières-Widener, e que resultou numa greve de tripulantes, os trabalhadores falam agora numa "mudança de paradigma" e, apesar de alertarem que há ainda muitos assuntos para colocar em dia, estão otimistas com o rumo dos acontecimentos.
O presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aplaude a reversão do despedimento coletivo e a abertura para a reintegração dos trabalhadores na TAP, uma das várias reivindicações do sindicato. Ricardo Penarroias salienta o facto de Luís Rodrigues estar disponível para "modernizar os AE sem mexer muito na estrutura", ao contrário da sua antecessora.
"Houve uma mudança na aproximação às nossas intenções, uma tentativa de conseguir garantir a paz social ao longo destes dois meses. Verifica-se, por parte dos sindicatos, uma menor agressividade. As coisas não estão resolvidas mas há, pelo menos, a perspetiva e a esperança de que se resolvam o mais rapidamente possível. Já começamos a ver a luz ao fundo do túnel e isso é inegável", explica o representante dos tripulantes de cabine da TAP.
A opinião é partilhada por outros dirigentes sindicais que elogiam a postura do antigo presidente da SATA. "Está a existir uma maior abertura. Finalmente há diálogo, que era coisa que não havia anteriormente. Parece-nos que a TAP está disponível para encontrar a paz social necessária, seja para a privatização, seja para o melhoramento da empresa", indica Pedro Figueiredo, que lidera o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC). "Há mais esperança no futuro, não existe o sentimento que havia anteriormente de punição. O clima que se vive na empresa é diferente", acrescenta o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Aviação (SITAVA), Paulo Duarte.
Também o representante do Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) faz um balanço positivo dos dois meses de gestão do novo CEO. "O Dr. Luís Rodrigues é, tendencialmente, uma pessoa de diálogo e uma pessoa que ouve mais do que fala, e isso é positivo. Ele está a fazer o que pode: abriu as negociações aos restantes sindicatos, que não era o que estava previsto anteriormente. O intuito era concluir alguns processos para poder abrir outros e, neste momento, está toda a gente a negociar, foi a grande diferença que aconteceu", aponta Jorge Alves, que relembra que há ainda desafios.
"O CEO não tem uma varinha de condão e tem uma limitação enorme que é estarmos nas empresas da esfera pública do Estado e com uma limitação no aumento da massa salarial. Isso dificulta-nos imenso. Não vamos conseguir ter técnicos de manutenção a ganhar o que ganham hoje e muito menos o que ganhavam há dois ou três anos", alerta.
Apesar dos bons ventos que chegam à companhia, os sindicatos relembram que há ainda muito trabalho a ser feito para virar a página. "Há demasiados fogos para apagar. O foco principal é a contestação laboral e [Luís Rodrigues] não tem tido o tempo suficiente para acorrer a todos", adianta o representante do SITAVA.
Privatização "não é bicho papão"
Se é verdade que os trabalhadores têm urgência em fechar os novos AE para se verem livres rapidamente dos cortes salariais, a TAP também corre contra o tempo. Além de querer abrir um novo capítulo de paz social na empresa é preciso prepará-la para a próxima etapa da privatização.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu esta semana no Parlamento que o decreto-lei sobre a privatização da TAP será publicado no verão, estando o Estado a aguardar a luz verde da Parpública.
Para os trabalhadores, a venda da companhia não é motivo para preocupação, pelo contrário.
"A experiência do privado na TAP não foi negativa. Todas as classes profissionais, excetuando os tripulantes, realizaram novos acordos de empresa com melhorias substanciais a nível financeiro. Não há medo do privado, o bicho papão do privado não existe", garante Ricardo Penarroias.
O presidente do SNPVAC pede "bom senso" para que os trabalhadores sejam consultados no processo e espera que "não sejam cometidos os erros do passado". "Há vários interessados com visões díspares que poderão colocar em causa a empresa na sua essência. Esperamos que não se cometam os mesmos erros do passado com uma privatização que foi feita às escuras e à pressa", destaca.
Também o dirigente do SITEMA descarta qualquer receio numa gestão de um acionista maioritário privado. "Não temos preferência por uma TAP privada ou pública. Queremos alguém que venha e que faça gestão. Do ponto de vista dos técnicos de manutenção de aeronaves, a melhoria das nossas condições foi feita com a gestão privada. Não temos, por isso, medo", garante.
