O Banco de Portugal atribuiu uma licença à corretora de criptomoedas Luso Digital Assets, que se torna a terceira empresa a receber autorização para operar no setor de compra e venda de ativos virtuais em Portugal.
O supervisor já tinha atribuído as duas primeiras licenças à Criptoloja, com sede no Estoril e detida pela Smart Token Lda., e à Mind The Coin, da Guimarães & Matosa, Lda., sedeada em Braga, como noticiou o Dinheiro Vivo.
A Luso Digital Assets tem sede no Funchal, na Madeira, e recebeu autorização para prestar "serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias", como o euro, à semelhança das outras duas corretoras, mas também foi autorizada a prestar mais serviços, incluindo troca entre ativos virtuais e guarda e gestão de ativos virtuais.
Esta corretora vai operar nos 36 mercados incluídos na SEPA (Single Euro Payments Area), ao contrário das outras duas corretoras já com registo autorizado, as quais apenas têm autorização para prestar serviços em Portugal, segundo informação divulgada pelo Banco de Portugal.
Estas licenças foram concedidas cerca de nove meses depois de os pedidos terem dado entrada no Banco de Portugal e numa altura em que os prazos para uma resposta do supervisor estavam a terminar.
Se não fossem concedidos, os registos acabariam por ser efetuados de forma tácita. Segundo a legislação, o supervisor tem seis meses para responder, mas o tempo é contado em dias úteis.
Desde setembro de 2020 que o Banco de Portugal tem a nova responsabilidade de supervisionar as sociedades gestoras de ativos virtuais na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. São abrangidas empresas que operem nas áreas de "serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias ou entre um ou mais ativos virtuais".
Passaram a estar sob supervisão as sociedades que prestem "serviços de transferência de ativos virtuais e serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas".