O setor financeiro nacional, a banca, ainda deve 69,79% dos 29,6 mil milhões de euros em apoios concedidos pelos sucessivos governos desde 2008, de acordo com um levantamento do DN a partir de dados dos pareceres do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado (CGE).
Portanto, no final do ano passado, faltava saldar quase 21 mil milhões de euros por conta das capitalizações, empréstimos e juros suportados ao longo destes 23 anos. Esta dívida é quase tanto quanto o valor do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o pacote de verbas a fundo perdido e empréstimos, que terminou este ano.
Desde 2008, quando rebentou a crise bancária, inaugurada em Portugal com a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), um pequeno banco privado que se veio a revelar um enorme buraco financeiro e ainda deve 5,8 mil milhões de euros da ajuda total de que beneficiou, os bancos privados (com especial destaque para BPN, Banco Espírito Santo/Novo Banco e BANIF - Banco Internacional do Funchal) mais o banco público (Caixa Geral de Depósitos) exigiram verbas avultadas para se manterem à tona.
No caso da CGD, para conseguir gerir o embate que foi a incorporação dos prejuízos iniciais com o BPN.
Os apoios generosos foram sendo concedidos pelos sucessivos governos desde 2008 em nome da "estabilidade do sistema financeiro". Economistas e governantes invocaram o risco de colapso da banca e a maioria justificou estas medidas de apoio como forma de evitar o desaparecimento das poupanças dos clientes bancários.
No entanto, muito dinheiro público vertido sobre a banca serviu também para tapar buracos gigantescos nos balanços e pilhas de crédito malparado, fruto de negócios ruinosos, de crimes como associação criminosa, corrupção ativa, burla qualificada, manipulação de mercado e branqueamento de capitais, segundo os muitos processos judiciais que correram e ainda correm.
Muito do valor devido a acionistas e clientes simplesmente desapareceu e o que sobra assenta em garantias e ativos que pouco valem ou que desvalorizaram brutalmente, havendo dúvidas sobre se os quase 21 mil milhões de euros agora contabilizados pelo TdC alguma vez serão devolvidos na íntegra aos contribuintes (como é o caso dos passivos contingentes).
Seja como for, a recuperação começou a ser feita em 2022 e, embora lenta, continua pelo quarto ano consecutivo.
Segundo o Tribunal de Contas, no Parecer à CGE de 2025, no ano passado, "mantendo a tendência iniciada em 2022, o saldo entre as receitas e as despesas associadas aos apoios públicos ao setor financeiro foi favorável ao Estado em 616,6 milhões de euros".
Assim, "considerando o período 2008-2025, os apoios ao setor financeiro traduziram-se num saldo global desfavorável para o Estado de 20.667 milhões de euros".
Ao nível da referida despesa bruta já desembolsada pelos contribuintes, "no valor global de 29.617 milhões de euros, destaca-se, em 2012, as medidas de recapitalização de diversas instituições financeiras, no total de 6.750 milhões de euros (dos quais 3.000 milhões de euros relativos ao BCP, 1.650 milhões de euros à CGD, 1.500 milhões de euros ao BPI e 600 milhões de euros ao BPN), para além de empréstimos de 1.033 milhões de euros às sociedades veículo do BPN", refere o TdC.
Depois, em 2014 e 2015, vieram “as medidas de resolução do BES e do BANIF, que exigiram um esforço de 4.900 milhões de euros e de 2.255 milhões de euros, respetivamente”.
Em 2017, seria a vez da segunda grande recapitalização da CGD: depois de uma injeção de quase mil milhões de euros em 2012 (negociada com o governo e com a Troika), até para aguentar a incorporação da ruína do BPN, o banco público teve mais um apoio do Estado no valor de 2.500 milhões de euros.
Note-se que a Caixa tem vindo a devolver estas ajudas de forma mais célere sob a forma de dividendos. Em 2026, pagou ao Estado um dividendo recorde de 1.250 milhões de euros (referentes ao exercício de 2025) que ainda não conta deste balanço, pelo que deve ajudar a reduzir bastante o bolo total do prejuízo apurado pelo TdC no parecer sobre 2026, a divulgar no próximo ano.
Depois, desde 2018, a maioria das despesas sobre o erário público veio do Novo Banco (3.691 milhões de euros) e da herança do BPN (2.152 milhões de euros), calcula o Tribunal no mesmo parecer.
Por sua vez, ao nível da receita, que tem servido para amortecer a enorme despesa, "o Estado arrecadou o valor global de 8.950 milhões de euros, com realce para o período de 2012 a 2014, em que as receitas ascenderam a 5.608 milhões de euros, sobretudo provenientes do BCP e do BPI, relativamente ao reembolso das obrigações convertíveis de capital contingente (medida de recapitalização em 2012)". Até hoje, as ajudas concedidas a estes dois bancos privados foram as únicas que deram 'lucro' ao Estado. Em conjunto, o ganho público foi de 1,1 mil milhões de euros.
Como referido, a redução do prejuízo orçamental provocado pela banca tem vindo a diminuir lentamente. "Entre 2022 e 2025, o Estado recebeu 1.411 milhões de euros, em particular da CGD (603 milhões de euros)".
Em termos líquidos, no setor privado, BES/NB e BPN foram "as instituições financeiras que mais esforço exigiram ao Estado", registando um impacto negativo de 7.974 milhões de euros e de 5.817 milhões de euros, respetivamente, no erário público, até final de 2025, contabiliza o coletivo de auditores.
Entretanto, soube-se que os recursos próprios do Fundo de Resolução (que detinha parte do Novo Banco, é gerido na esfera do Banco de Portugal, mas é uma entidade classificada como pública) aumentaram, pela primeira vez, de forma muito expressiva graças ao encaixe obtido com a venda da participação que detinha no Novo Banco ao grupo francês BPCE, gerando uma receita de 900 milhões de euros.
Porém, também recentemente, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) assinalou que existe um "risco orçamental" relacionado com as dívidas deixadas pelo banco, com "potencial impacto adverso" para os contribuintes: a eventual ativação de uma provisão de 630 milhões de euros constituída pelo Fundo de Resolução (uma entidade pública financiada pelo Estado através de empréstimos e pelos bancos comerciais registados em Portugal através de contribuições) para compensar parte dos lesados do BES.
Em resumo, segundo o novo parecer da CGE de 2025, que reflete o fecho oficial mais recente das contas públicas anuais (2026 ainda decorre), a conta relativa ao universo BES/NB tinha ainda 93% do apoio orçamental por saldar (foram recuperados 617 milhões de euros da despesa bruta total de 8.591 milhões de euros realizada com apoios desde 2008).
O segundo pior caso é o do BPN, do qual ainda falta ressarcir aos portugueses 91% do apoio concedido (despesa bruta de 6.396 milhões menos receita de 580 milhões).
O terceiro mais atrasado é o universo BANIF: foram recuperados apenas 505 milhões de euros dos 3.355 milhões que custou aos contribuintes, ou seja, falta 85%.
