O sindicato que representa os tripulantes do grupo TAP considera que o acordo de emergência, que o governo tenta alcançar com os representantes dos trabalhadores, representa um "atentado aos direitos dos trabalhadores". Numa audiência parlamentar aos sindicatos que representam os funcionários, que decorreu esta manhã (e se prolongará durante a tarde), o sindicato garantiu que as medidas voluntárias apresentadas permitem os cortes necessários na massa salarial, não sendo necessários despedimentos. Já o Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) refutou a ideia de que não há despedimentos na Portugália.
"Até ao momento, somos o sindicato que viu sair o maior número de trabalhadores: cerca 1200 contratados a termo já saíram da empresa e, se viermos a ter a realidade que a TAP nos comunicou, mais 750 [vão sair]. O processo de reestruturação da empresa nunca deveria ter sido feito no âmbito que está a ser feito mas sim no âmbito do covid", começou por salientar Henrique Louro Martins, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.
São apenas conhecidos alguns detalhes do plano de reestruturação da TAP, que foi enviado para a Comissão Europeia a 10 de dezembro de 2020. Entre os pontos conhecidos está que a companhia prevê o despedimento de cerca de duas mil pessoas, das quais 750 são tripulantes. O sindicato alegou que essas saídas não fazem "sentido porque a TAP daqui a um ano vai começar a contratar. O número de tripulantes que temos hoje para o número de tripulantes que iremos ter daqui a quatro anos [representa] uma diferença de 81"
Por isso, defendeu, que "não é preciso despedir" mas sim "negociar". Indicaram que não conhecem o plano de reestruturação e que "os números que fazem faltam" para poderem conhecer um pouco melhor a situação "chegaram dia 18 deste mês. A empresa quer resolver em 10 dias o que deveria ter feito em sete ou oito meses".
O jornal online ECO noticiou esta terça-feira que o governo está numa maratona para terminar o acordo de emergência para a empresa ainda neste mês de janeiro. Henrique Louro Martins criticou a falta de encontros com a administração da TAP e governo e considera que "é vergonhoso que se chegue a uma altura destas e não se tenha ainda sequer um número aceitável de reuniões para se chegar a um número" de pessoas que vão sair.
"É claro que o nosso sindicato quer chegar a um entendimento. O acordo de emergência que está em cima da mesa é um completo atentado aos direitos dos trabalhadores, há contratação coletiva. É preciso haver honestidade negocial neste processo. A TAP não pode passar seis ou sete meses a dizer que é preciso intervenção dos sindicatos para todos abraçarmos esta causa, a de salvar a TAP, mas o que é facto é que a 10 dias do fim do mês é que há uma verdade ação para se negociar e chegar a algum lado", disse ainda o representante dos tripulantes aos deputados.
Por outro lado, e em resposta a questões apresentadas pelos deputados, o responsável explicou que "o sindicato não fez nenhuma proposta ao governo, fez uma proposta à TAP, com base em medidas voluntárias - reformas, reforças antecipadas, rescisões por mútuo acordo, trabalho em tempo parcial - indo ao encontro da sugestão da própria empresa numa reunião que tivemos em novembro".
"As propostas centraram-se em provar, e o sindicato consegue provar, que o valor que a TAP afirma ser necessário atingir já este ano, que é uma massa salarial de 70 milhões de euros, nós através destas propostas de adesão voluntária conseguimos chegar a esta meta e com isso evitar todos os despedimentos", rematou.
Saídas na Portugália
Ainda antes de enviar o plano de reestruturação da TAP para Bruxelas, o ministro das Infraestruturas já tinha admitido que estava em cima da mesa um reforço da operação da Portugália. O plano de reestruturação concretizou essa aposta. "Não vai ter redução de pessoal. A Portugália é uma aposta do plano de reestruturação, mas não concorre com as low-cost", respondeu Pedro Nuno Santos durante a conferência de imprensa de apresentação do plano a 11 de dezembro. Dias depois, fonte oficial do ministério das Infraestruturas admitia ao Dinheiro Vivo que "a frota da Portugália atingirá os 26 aviões Embraer em 2022".
Esta manhã, em audição parlamentar, João Leão, do Sindicato Independente dos Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA), indicou que na transportadora aérea "há 15 pilotos no desemprego" que, ao contrário do que acontece na TAP, não ficaram efetivos. O responsável indicou ainda que "foi assinado um memorando que prevê a recontratação desses pilotos" mas já terão tido a indicação que tal não vai acontecer.
"A Portugália tem um quadro de pilotos deficitário", disse ainda.
Salários na Groundforce
Da parte da tarde, a comissão de trabalhadores da Groundforce foi ouvida em audição, tendo alegado que a TAP tem feito "chantagens". João Alves explicou que entre setembro e outubro os salários foram pagos "devido ao pagamento de serviços prestados à TAP". Uma situação que foi diferente em dezembro. De acordo com o responsável, os salários do último mês de 2020 foram pagamentos através de um "adiantamento de pagamento de serviços, ou seja, a TAP já estava a pagar por serviços que ainda não tinham sido prestados e esteve em causa o pagamento do subsídio de Natal até dia 15 de dezembro e dos impostos a dia 20".
